| ANTE / PROJEMENTODOS | | 321 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03576 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - Letra "E", inciso IV,
art. 18
Modifique-se a redação da letra "e" do inciso
IV, do art. 18 ("à entidade sindical incumbe a
defesa dos direitos e interesses da categoria,
individuais ou coletivos, inclusive como
substituta processual em questões judiciárias ou
administrativas).
Para
Art. 18. ....................................
IV - O Sindicato
e) à entidade sindical incumbe a defesa dos
direitos e interesses da categoria, individuais ou
coletivos; nos processos de interesse coletivo, o
sindicato poderá funcionar como substituto
processual, quer sejam questões judiciais ou
administrativas, desde que autorizado pela
Assembléia Geral. | |
| 322 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03577 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva:
Substitua-se a redação do artigo 416, por:
Lei federal disporá sobre:
Art. 416.
a) ..........................................
b) .......................................... | |
| 324 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03579 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acrescente-se à letra "f", do inciso IV, do
art. 18, a expressão "desde que previamente
acertado com a direção da empresa".
Art. 18. ....................................
IV - O Sindicato
f) ao dirigente sindical é garantida a
proteção necessária ao exercício de sua atividade,
inclusive o acesso aos locais de trabalho na sua
base territorial de atuação, desde que previamente
acertado com a direção da empresa; | |
| 326 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03581 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Emenda ao art. 14, itens I, II, III.
Dê-se aos itens I, II, e III, do art. 14 a
seguinte redação:
I - Segurança contra o desemprego mediante:
a) Fundo de garantia de participação
individual;
b) Indenização do tempo de serviço,
proporcional e progressiva, complementar ao Fundo
de Garantia do Patrimônio individual, em caso de
dispensa sem justa causa;
c) Seguro - desemprego, em caso de desemprego
involuntário | |
| 327 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03582 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modifique-se a redação ao artigo 311 para a
seguinte:
"Art. 311. Incumbe ao Estado, diretamente ou
sob o regime de concessão ou permissão, por prazo
determinado e sempre através de concorrência
pública, a prestação de serviços públicos.
Parágrafo único. A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas concessionárias e
permissionárias de serviços públicos, o caráter
especial e de prorrogação de seu contrato, e
fixará as condições de caducidade, rescisão e
reversão da concessão ou permissão;
II - os direitos do usuário;
III - o regime de fiscalização das empresas
concessionárias e permissionárias;
IV - tarifas que permitam satisfazer-se o
custo, a remuneração do capital, a expansão e o
melhoramento dos serviços.
V - a obrigatoriedade de manter o serviço
adequado;
VI - a priorização dos transportes públicos
de passageiros sobre os demais na organização da
circulação dos centros urbanos. | |
| 328 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05201 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso V do artigo
336 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
V - A criação de fundo mantido com recursos
das instituições financeiras privadas, com o obje-
tivo de proteger a economia popular e garantir de-
pósitos e aplicações até determinado valor. | |
| 329 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05202 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao § 10. do artigo 417
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
- A aplicação dos recursos de que trata este
artigo será efetuada através do Banco do Brasil
S.A e demais instituições financeiras oficiais
federais. | |
| 330 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05203 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 290, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização:
"A União não se responsabilizará por
depósitos e aplicações nas instituições
financeiras, salvo se realizados nas instituições
controladas pela própria União. | |
| 331 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05204 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Suprima-se a palavra "pregador" do artigo 289
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 332 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05205 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Transformar o é único do artigo 289, do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização em § 1o. e criar o § 2o. com a
seguinte redação:
"A arrecadação de tributos federais será
efetuada pelas instituições financeiras oficiais
federais." | |
| 333 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05206 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, onde couber, o
seguinte artigo:
Art. - Lei municipal disciplinará as
condições para abertura e funcionamento de
dependências de instituições financeiras no
município, subordinando-as aos interesses da
comunidade. | |
| 334 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05207 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 335 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05208 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do artigo
344 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 344 ....................................
§ 5o. - A contribuição do empregador para o
Fundo de Garantia do Seguro Desemprego será
proporcional ao índice de rotatividade de mão-de-
obra na empresa. | |
| 336 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05209 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 474. Os recursos financeiros relativos a
programas e projetos de caráter regional de
responsabilidade da União e das entidades sob seu
controle, serão depositados em isntituições
financeiras oficiais federais de crédito e por
elas aplicados. | |
| 337 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05210 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "público" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 338 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05211 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de preivdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 339 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05212 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Surpima-se o § 2o. do art. 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 340 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:05213 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SAULO QUEIRÓZ (PFL/MS) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 493 do
Anteprojeto de Constituição:
"Art. 493. Caberá às instituições financeiras
oficiais federais assumir as funções a que se
refere o art. 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei complementar." | |
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