| ANTE / PROJEMENTODOS | | 181 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00734 EM ANALISE  | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Sugere-se:
1) unificar a redação de todos os incisos,
evitando os artigos definidos no inciso de seus
textos;
2) dar ao inciso II a seguinte redação:
"autorização para financiamento dos
estabelecimentos de seguro, previdência,
capitalização, bem como de seus órgãos oficiais
ressegurados e fiscalizados"".
3) dar ao § 1o. a seguinte redação: "as
autorizações a que se refere os incicos I e II são
inegociáveis, permitida, sem ônus, a transferência
do controle da pessoa jurídica titular, na forma
da lei do sistema nacional, a pessoa jurídica
cujos diretores tenham capacidade técnica e
reputação ilibada, e que comprove capacidade
econômica compatível com o empreendimento.
4) transforme-se o § 3o. em inciso IX do
mesmo artigo. | |
| 182 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04744 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM REPARADAS AS DISPARIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA
ENTRE PESSOAS E REGIÕES, E A FIXAÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIALMENTE MAIS
JUSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL. | | | | Indexação: | REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| 183 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04787 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, MEDIANTE LEI COMPLEMENTAR, POSSA CRIAR, POR TEMPO
DETERMINADO, REGIÕES AUTÔNOMAS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | ESTADO | |
| 184 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04788 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO À MORADIA CONDIGNA E
ADEQUADA. | | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
PROGRAMA HABITACIONAL | |
| 185 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04789 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SEGERE QUE A LEI LIMITE O USO DA INFORMÁTICA PARA PROTEGER A HONRA E
INTIMIDADE PESSOAL E FAMILIAR DOS CIDADÃOS. | | | | Indexação: | GARANTIA DA PRIVACIDADE DE INFORMAÇÃO | |
| 186 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04790 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO SEJA RESPONSÁVEL POR DANOS CAUSADOS POR SEUS
FUNCIONÁRIOS A TERCEIROS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. | | | | Indexação: | ESTADO | |
| 187 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04791 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELO
CONGRESSO. | | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
ORÇAMENTO | |
| 188 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04792 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIME INAFIANÇÁVEL O FABRICO, O TRANSPORTE, A
IMPORTAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O INCENTIVO AO CONSUMO DE DROGAS;
QUE O GOVERNO PROTEJA A JUVENTUDE CONTRA O VÍCIO. | | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL
TRAFICO DE DROGAS
CONSUMIDOR DE DROGAS
TOXICO | |
| 189 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04793 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SÓ POSSA CONTRAIR OBRIGAÇÕES
FINANCEIRAS E REALIZAR DESPESAS DE ACORDO COM A LEI. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
GASTOS PUBLICOS | |
| 190 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04794 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA APROVEITAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS ÁGUAS
REPRESADAS NAS REGIÕES DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. | | | | Indexação: | RESERVATORIO DE AGUA
AGUAS PUBLICAS
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |
| 191 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:04795 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE HAJA DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÃO EXECUTIVAS,
ENTRE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS, FIXADAS AS ÁREAS E
CONDIÇÕES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE OS PODERES FEDERAIS, ESTADUAIS E
MUNICIPAIS. | | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO | |
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