ANTE / PROJEMENTODOS | 1201 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08324 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE GREVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICATO
DIREITO DE GREVE | |
1203 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00846 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA A ASSINATURA DE TRATADO OU ACORDO
INTERNACIONAL QUE CONTENHA CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO DE PARCELA DO
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | SOBERANIA NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
NACIONALIDADE | |
1204 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00847 DT REC:13/04/87  | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE FIQUEM ISENTOS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS
DE APOSENTADORIA, REFORMA, OU PENSÕES PAGOS POR INSTITUIÇÕES OFICIAIS
OU PREVIDENCIÁRIOS A PESSOAS QUE ATINGIREM A IDADE DE 70 (SETENTA)
ANOS, SENDO QUE ESSA ISENÇÃO DESOBRIGA DO ATO DE DECLARAR OS
RESPECTIVOS VENCIMENTOS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
IMPOSTO DE RENDA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
BENEFICIARIO | |
1205 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00088 DT REC:26/03/87  | | | Autor: | LEOPOLDO PERES (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM PAÍSES QUE
ADOTEM LEIS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
1206 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09357 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | BERNARDO CABRAL (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE MANTENHA A ZONA FRANCA DE MANAUS COMO ÁREA DE
LIVRE COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO E DE INCENTIVOS FISCAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ZONA FRANCA
EXPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
INCENTIVO FISCAL | |
1207 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09358 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | BERNARDO CABRAL (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RENDA TRIBUTÁRIA DA
UNIÃO NO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
1208 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09769 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL A
ESTRANGEIRO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ARRENDAMENTO DE TERRA
ESTRANGEIRO
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
1209 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09770 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS
PELA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
TERRAS PUBLICAS | |
1210 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09771 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE FAMILIAR AGRÁRIA COMO DIREITO
E GARANTIA INDIVIDUAL. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
PROPRIEDADE RURAL
PROPRIETARIO RURAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
1211 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09773 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CARLOS DE'CARLI (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO ELABORE UM PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA
AMAZÔNIA E DO NORDESTE, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
REGIÃO AMAZONICA
REGIÃO NORDESTE
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
1212 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09774 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CARLOS DE'CARLI (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE, EM TODOS OS PROCESSOS, SEJAM ASSEGURADOS IGUAIS DIREITOS
ÀS PARTES ENVOLVIDAS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS | |
1213 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09833 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE A INSERÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONGRESSO NACIONAL | |
1214 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09837 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | FÁBIO LUCENA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA E OUTROS; SOBRE O
PODER DE LEGISLAR; SOBRE A EXTINÇÃO DOS ATUAIS TRIBUNAIS SUPERIORES
DE JUSTIÇA; BEM COMO SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIME POLITICO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
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