ANTE / PROJEMENTODOS | 1121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01415 DT REC:03/04/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
1122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01416 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE PENSÃO AOS DEPENDENTES DO SEGURADO
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
1123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01417 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
ASSISTENCIA ALIMENTAR
MEDICAMENTOS
ENSINO | |
1124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01418 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR MENORES QUE NÃO FREQUENTEM
ESCOLAS NÃO INCORRAM NAS SANÇÕES PREVISTAS EM LEI. | | | Indexação: | SANÇÃO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO | |
1125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01566 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | JOSÉ DUTRA (PMDB/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE A FLORESTA AMAZÔNICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO NACIONAL
E QUE SUA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA PRESERVE O AMBIENTE ECOLÓGICO. | | | Indexação: | PATRIMONIO PUBLICO
REGIÃO AMAZONICA
RESERVA ECOLOGICA | |
1126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01670 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | EUNICE MICHILES (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO MENOR, EM SITUAÇÃO IRREGULAR, UM LAR
SUBSTITUTO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ASSISTENCIA AO MENOR
PATRIO PODER
TUTELA
ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA | |
1127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01791 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
NOS ESTADOS, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
ASSISTENCIA JUDICIARIA
ESTADOS | |
1128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01792 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A JUSTIÇA MILITAR, SUA COMPOSIÇÃO E
COMPETÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUSTIÇA MILITAR | |
1129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01793 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL, SUA
DEFINIÇÃO E COMPOSIÇÃO. | | | Indexação: | SEGURANÇA NACIONAL | |
1130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01794 DT REC:24/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE AS POLÍCIAS MILITARES E OS CORPOS DE BOMBEIROS SEJAM
CONSIDERADOS FORÇAS AUXILIARES RESERVAS DO EXÉRCITO, COMPETINDO À
UNIÃO LEGISLAR SOBRE OS MESMOS. | | | Indexação: | POLICIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS
FORÇAS AUXILIARES | |
1131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01969 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDO 'HABEAS - CORPUS', QUANDO HOUVER AMEAÇA À
LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
HABEAS CORPUS
LIBERDADE | |
1132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01970 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESTINAÇÃO CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS,
SUA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
FORÇAS ARMADAS | |
1133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01971 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE ALISTAMENTO E ELEGIBILIDADE DOS MILITARES. | | | Indexação: | DIREITOS POLITICOS
PESSOAL MILITAR
SERVIÇO MILITAR | |
1134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01972 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS À PRESTAÇÃO DO
SERVIÇOS MILITAR, INSENTANDO, EM TEMPO DE PAZ, AS MULHERES E OS
ECLESIÁSTICOS. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
1135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02028 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PARA A EXCLUSÃO DO DISPOSITIVO QUE AUTORIZA A
CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL E VITALÍCIO A EX-PRESIDENTES DA
REPÚBLICA, A EX-GOVERNADORES E A EX-PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUBSIDIOS | |
1136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02029 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISCIPLINEM OS CASOS DE INELEGIBILIDADE E PRAZOS DE
SUA DURAÇÃO, E TORNEM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO E O VOTO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
1137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02030 DT REC:28/04/87  | | | Autor: | BETH AZIZE (PSB/AM) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
E MORMAS QUE DISCIPLINEM O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO AMAZÔNICA. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
1138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02126 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO INSTITUIR TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM UNIFORMES
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL OU QUE IMPLIQUEM PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO
A QUALQUER ESTADO OU MUNICÍPIO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
ESTADO
POLITICA TRIBUTARIA | |
1139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00225 DT REC:31/03/87  | | | Autor: | JOSÉ FERNANDES (PDT/AM) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARR A CONTRIBUIÇÃO FISCAL E PARA O IMPOSTO DE RENDA
DAS PESSOAS JURÍDICAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURIDICA | |
1140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02383 DT REC:29/04/87  | | | Autor: | SADIE HAUACHE (PFL/AM) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR OU DE
OUTROS ENCARGOS NOS TERMOS DETERMINADOS EM LEI. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
|