separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PB in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1830 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1514)
Sugestão (316)
Banco
expandEMEN (1514)
SGCO (316)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (164)
EM ANALISE (150)
NÃO INFORMADO (108)
PARCIALMENTE APROVADA (216)
PREJUDICADA (128)
REJEITADA (745)
RETIRADA (3)
Partido
PMDB (1364)
PFL (462)
PDC (4)
Uf
PB[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (245)
expand1987 (1268)
expand1986 (1)
721Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14174 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 234 Altere-se a redação do art. 234 do Projeto de Constituição para a seguinte: 234. Os membros do Ministério Público,aos quais se assegura independência funcional terão as mesmas vedações, salvo de militância político-partidária, e gozarão das mesmas garantias, vencimentos e vantagens conferidos aos magistrados, bem como paridade de regime de provimento inicial de carreira, com a participação do judiciário e da Ordem dos Advogados do Brasil, promoção, remoção, disponibilidade e aposentadoria com a dos órgãos judiciários correspondentes. 
 Parecer:  Impertinente. Impugna o Constituinte a proibição de exercer militância político-partidária aos integrantes do Ministério Público. Fere o princípio da isonomia, universalmente proclamado, estender-se aos membros do Ministério Público as garantias da magistratura, excluindo-os, todavia das mesmas vedações constitucionais. Pela rejeição. 
722Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14175 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 95 Dê-se ao art. 95 a seguinte redação: As patentes, com as vantagens, prerrogativas e deveres a elas inerentes, são asseguradas em toda a plenitude, assim aos oficiais da ativa e da reserva como aos reformados, sendo deles privativos os títulos e postos militares. 
 Parecer:  A emenda não acrescenta qualquer aperfeiçoamento ao Pro jeto, daí por que, nos termos do substitutivo Relator, a matéria está adequadamente tratada. Pela prejudicialidade. 
723Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14176 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 190, II, "c" A alínea "c", do inciso II, do art. 190 passa a ter a seguinte redação: Dedicar-se à militância político-partidária, salvo se afastar para disputar cargo eletivo, federal estadual ou municipal, devendo ser transferido para a inatividade, com vencimentos poporcionais ao tempo de serviço, quando diplomado. 
 Parecer:  Pela rejeição. A emenda já está parcialmente atendida. 
724Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14235 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se do § 1o., do art. 349 a expressão "investimento em". 
 Parecer:  A Emenda em questão, propõe a retirada da frase "in- vestimento em " no § 1o. do Art. 349. (Atual Art. 348, § 4o., II) é, no entanto, do entender da Comissão de Sistematização que aquela frase confere maior entendimento ao texto consti - tucional. 
725Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14236 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se o art. 348. 
 Parecer:  A Emenda foi rejeitada pois os princípios estabelecidos no Art. 348 são considerados cardeais no contexto de Saúde no Brasil. 
726Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14237 APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se o § único do art. 337. 
 Parecer:  No entendimento do Relator, a matéria tratada no disposi- tivo que se pretende suprimir figuraria melhor em legislação ordinária, eis que a proposta de exclusividade da folha de salários para incidência de contribuições sociais destinadas à Seguridade possui implicações bastante significativas no financiamento de programas e entidades já consolidados no campo social. Somente mediante tratamento via legislação infraconstitu- cional poderiam ser fixadas as provisões indispensáveis ao desdobramento da matéria, de modo a que possam ser atendidos os diversos aspectos envolvidos. Em vista da relevância do assunto, e considerando-se o número de emendas apresentadas no mesmo sentido, julgamos re- comendável acolher a emenda supressiva, remetendo a matéria a ulterior consideração, ao ensejo do processo legislativo ordinário. 
727Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14238 APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se o art. 325 e seu § 1o. 
 Parecer:  Pela aprovação. A emenda suprime artigo que será melhor atendido na le- gislação ordinária. 
728Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14239 APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se do § 3o., do art. 318, a expressão "as zonas prioritárias para reforma agrária". 
 Parecer:  Pela aprovação. O dispositivo a ser suprimido é realmente de matéria de legislação ordinária. 
729Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14240 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se do art. 318 a expressão "em zonas prioritárias". 
 Parecer:  Pela rejeição. A matéria, pela sua relevância, deve constar do texto constitucional. 
730Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14241 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprima-se a alínea d, do § único, art. 317. 
 Parecer:  Pela rejeição. O conceito de função social da propriedade a- brange a idéia do aperfeiçoamento social e econômico, com ba- se na teoria do bem-estar. Elém disso, consideramos que a definição da funçao social da terra deverá ser objeto de legislação ordinária. 
731Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14242 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Substitua-se, no art. 308, a palavra "concedente" por "Legislativo". 
 Parecer:  Sendo, salvo melhor juizo, a matéria objeto de legisla- ção ordinária,o Poder Legislativo terá sempre a capacidade de intervir na atividade minerária, no interesse nacional con- forme a intenção do eminente senador. Pela rejeição. 
732Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14243 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 304: "Art. 304 - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá funções de controle, fiscalização, incentivo e planejamento, que será imperativo para a economia do País". 
 Parecer:  A proposta fere o princípio da livre iniciativa ao criar o planejamento imperativo para toda a economia nacional. Pela rejeição. 
733Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14244 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item IV, art. 2o: "IV - a dignidade da pessoa humana;" 
 Parecer:  A emenda que aceitamos para o artigo em pauta é simpli- ficadora, constando apenas de "caput". Pela rejeição. 
734Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14245 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item V, Art. 2o: "V - a representação;" 
 Parecer:  A emenda que aceitamos para o artigo em pauta é simpli- ficadora, constando apenas de "caput". Pela rejeição. 
735Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14246 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao item VI, Art. 2o: "VI - o pluralismo político". 
 Parecer:  A emenda que aceitamos para o artigo em pauta é simpli- ficadora, constando apenas de "caput". Pela rejeição. 
736Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14247 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se os artigos 3o. e seus parágrafos; 4o; 5o. e seus incisos; 6o. e seus incisos; 7o. e 8o; 10o e seus incisos; 11 e seu § único. 
 Parecer:  Visa a supressão dos artigos 3o., 4o., 5o., 6o., 7o., 8o., 10 e 11 do Projeto de Constituição por considerá-los redun- dantes e não adequados a um texto constitucional. Comparti- lhamos este ponto de vista, com exceção do art. 6o., que pre- ferimos reescrever. 
737Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14248 APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se o art. 10 e seus incisos e o art. 11 e seu parágrafo único. 
 Parecer:  Visa à supressão dos artigos 10 e 11 do Projeto de Consti- tuição por considerá-los redundantes e matéria de legislação ordinária. Por outros motivos, também optamos pela supressão pretendida. 
738Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14249 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 9o, mantidos seus incisos: "Art. 9o. - As relações internacionais do Brasil far-se-ão à luz dos princípios constantes de Declarações Internacionais de Direitos de que seja signatário, com ênfase nos seguintes. 
 Parecer:  A emenda que aceitamos para o artigo em pauta é simpli- ficadora, constando apenas de "caput". Pela rejeição. 
739Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14250 REJEITADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Suprimam-se as letras b, c, d, e, f, g, e h, do item I, artigo 12. 
 Parecer:  Entendeu a Comissão de Sistematização que está implíci- to e é irrefutável o dever da União de cumprir a Carta Cons- titucional, e que a Lei Orçamentária é o instrumento válido para priorizar os deveres previstos nas alíneas suprimidas. Pela rejeição. 
740Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:14251 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  MARCONDES GADELHA (PFL/PB) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação à letra i, item I, art. 12: "i) a tortura, crime de lesa-humanidade a qualquer título, é insusceptível de fiança, prescrição e anistia". 
 Parecer:  A emenda proposta merece ser parcialmente acolhida, pe- lo significado contido nas objeções que encerrem. Pela aprovação parcial. 
Página: Prev  ...  36 37 38 39 40   ...  Próxima