EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 95 Dê-se ao art. 95 a seguinte redação: As patentes, com as vantagens, prerrogativas e deveres a elas inerentes, são asseguradas em toda a plenitude, assim aos oficiais da ativa e da reserva como aos reformados, sendo deles privativos os títulos e postos militares.

A emenda não acrescenta qualquer aperfeiçoamento ao Pro jeto, daí por que, nos termos do substitutivo Relator, a matéria está adequadamente tratada. Pela prejudicialidade.