ANTE / PROJEMENTODOS | 1801 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08560 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO QUE GARANTA A AUTO-APLICABILIDADE DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO | |
1802 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08561 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL OBRIGATÓRIO E
O VOTO FACULTATIVO. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
CADASTRAMENTO ELEITORAL
FACULDADE DE VOTAR | |
1803 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08562 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ALISTAMENTO MILITAR SEJA VOLUNTÁRIO PARA AS MULHERES,
E OBRIGATÓRIO PARA OS HOMENS E QUE O SERVIÇO MILITAR SEJA FACULTATIVO
PARA TODOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SERVIÇO MILITAR | |
1804 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08563 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE DIREITOS PARA OS FILHOS HAVIDOS DENTRO OU FORA
DO CASAMENTO. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
FILHO NATURAL
FILHO LEGITIMO
FILHO ADOTIVO | |
1805 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08564 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, OS SERVIDORES PÚBLICOS
APOSENTADOS E OS PENSIONISTAS NÃO PERCEBAM REMUNERAÇÃO INFERIOR AO
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
SALARIO MINIMO | |
1806 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08995 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS SEJAM ORGANIZADOS E REGIDOS PELAS
CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LEGISLAÇÃO
ESTADOS
MUNICIPIOS | |
1807 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08996 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CÁSSIO CUNHA LIMA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
PROMOVÊ-LA, QUE SEJA GRATUITA EM TODOS OS NÍVEIS, E OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
1808 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09049 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS OU TÍTULOS PARA PREENCHIMENTO INICIAL DE CARGOS PÚBLICOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO | |
1809 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09050 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA EDUCAÇÃO GRATUITA NOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS EM TODOS OS NÍVEIS, E A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS DE IMPOSTOS
NA MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS
SALARIO EDUCAÇÃO | |
1810 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09053 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES IGUALDADE QUANTO AO SALÁRIO
E AO CRITÉRIO DE ADMISSÃO; SEGURANÇA NO EMPREGO; PARTICIPAÇÃO NOS
LUCROS E NA DIREÇÃO DA EMPRESA E CRECHES. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SALARIO
ADMISSÃO DE PESSOAL
ESTABILIDADE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
CRECHE | |
1812 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09057 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA INCLUÍDO NA CONSTITUIÇÃO O DIREITO DA MULHER AO
DESCANSO REMUNERADO, ANTES E DEPOIS DO PARTO. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
1813 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09058 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DE CRECHES PELAS EMPRESAS ONDE TRABALHEM PELO
MENOS 15 (QUINZE) EMPREGADAS. | | | Indexação: | CRECHE | |
1814 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09059 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE JUNTAS DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
DIREITO DO TRABALHO | |
1815 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09060 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS
TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
1816 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09061 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE À TRABALHADORA RURAL, NA FORMA ESPECIFICADA,
O ACESSO ÀS ÁREAS RESERVADAS À REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
REFORMA AGRARIA
TRABALHADOR RURAL | |
1817 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09062 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS PARA LEGISLAR SOBRE
MATÉRIA TRABALHISTA. | | | Indexação: | ESTADOS
POLITICA TRABALHISTA | |
1818 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09063 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA EXPEDIR DECRETOS-LEIS. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
DECRETO-LEI | |
1819 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09064 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
NOS CASOS DE DOENÇA, INVALIDEZ, MORTE, DESEMPREGO,ACIDENTES DE
TRABALHO, E OUTROS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA | |
1820 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09065 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDME TAVARES (PFL/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA O SALÁRIO DO TRABALHO NOTURNO SUPERIOR AO DO DIURNO. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
SALARIO | |
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