ANTE / PROJEMENTODOS | 1481 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00439 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 136 - Diga-se:
I - ...
a) ... exercida no recinto das associações;" | |
1482 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00440 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 11 - ...
Parágrafo único - Diga-se:
"... Orgânica do Município,..." | |
1483 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00441 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 105 - ...
II - ...
Proceda-se à fusão das alíneas "a" e "b",
substituindo-se "decidindo-se" por "denegados" e
suprimindo-se "quando denegatória a decisão",
resultando a seguinte redação:
a) "os habes-corpus" e os mandados de segurança
denegados em última ou única instância pelos
Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais
dos Estados, do Distrito Federal e Territórios;
b) identica à alínea c. | |
1485 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00443 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 144 - ...
§ 1o. - ...
I - "...uniforme, segundo dispuser a lei;" | |
1486 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00506 EM ANALISE  | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao § 5o., do Art. 5o., do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias a
seguinte redação:
"§ 5o. - Ressalvados os que já exercem mandato
eletivo, são inelegíveis para qualquer cargo, no
território de jurisdição do titular, o cônjuge e
os parentes por consanguinidade ou afinidade, até
o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da
República, do Governador de Estado, do Governador
do Distrito Federal e do Prefeito que tenham
exercido mais da metade do mandato, para as
eleições de 15 de novembro de 1988. | |
1487 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00507 EM ANALISE  | | | Autor: | RAIMUNDO LIRA (PMDB/PB) | | | Texto: | Dê-se ao Art. 15, do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias a segunte redação:
"Art. 15. - Fica extinto o Território Federal de
Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada
ao Estado de Pernambuco, na forma da lei." | |
1488 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00508 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO dAS DISPOSIÇÔES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 46 - Diga-se:
"São sujeitos à correção monetária, até seu
efetivo pagamento, sem interrupção ou suspensão,
os débitos de entidades submetidas a intervenção
ou liquidação extrajudicial, mesmo quando esses
regimes sejam convertidos em falência." | |
1489 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00509 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 165 - ......................................
§ 9o. - ..........................................
I - Diga-se:
"dispor, na lei de diretrizes orçamentárias e na
lei orçamentária anual, sobre..." | |
1490 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00510 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 226 - ......................................
§ 3o. - ..........................................
V - Diga-se:
"obediência aos princípios de brevidade,
excepcionalidade e respeito à criança e ao
adolecente, quando da aplicação de medida
privativa de liberdade;" | |
1491 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00511 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 239 - Diga-se:
"O disposto no art. 195 não compreende as atuais
contribuições..." | |
1492 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00512 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 235 - Diga-se:
"§ 3o. - ... vago, por mais de seis meses, sem
abertura de concurso de provimento ou de remoção." | |
1493 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00513 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 147 - Diga-se:
"Compete à Unição instituir e arrecadar, em
Território Federal, impostos atribuídos aos
Estados; no Distrito Federal e em Território não
dividido em Municípios, comulativamente, impostos
municipais". | |
1494 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00514 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 49 - Diga-se:
"A lei disporá sobre o instituto da enfiteuse de
imóveis urbanos, sendo facultada, aos foreiros que
quizerem extingui-la, a remição dos aforamentos
mediante aquisição do domínio direto, na
conformidade do que dispuserem os respectivos
contratos." | |
1496 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00516 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 120 - Diga-se:
"II - ... de juíz federal escolhido pelo Tribunal
Regional Federal a que estiver vinculado;" | |
1497 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00517 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 9o. - ......................................
Parágrafo único - Substitua-se "interessado" por
"requerente". | |
1498 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00518 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
Art. 9o. - Diga-se:
"... interrompidos por atos punitivos eivados de
comprovado e grave risco." | |
1499 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00519 EM ANALISE  | | | Autor: | ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) | | | Texto: | Art. 103 - ......................................
§ 2o. - Diga-se:
"Declarada a inconstitucionalidade por omissão
relativa ao cumprimento de norma constitucional,
será cientificado o poder competente para, em
trinta dias, adotar as providências pertinentes." | |
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