ANTE / PROJEMENNome • | ANTONIO CARLOS KONDER REIS | [X] |
TODOS | 261 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07204 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DOS
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SEJAM DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS
PROCURADORES. | | | Indexação: | JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
262 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07205 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES GERAIS, PARA TODOS OS NÍVEIS, SEJAM REALIZADAS
EM 15 DE NOVEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES | |
265 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07208 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO,
AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
RESPONSABILIDADE PENAL | |
266 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07209 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE PODERES EXCEPCIONAIS AO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA SEMPRE QUE A NAÇÃO SEJA AMEAÇADA. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
SEGURANÇA NACIONAL | |
267 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07210 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE A INVESTIDURA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PODERES
EXCEPCIONAIS PARA GARANTIR O REGIME DEMOCRÁTICO, BEM COMO A
COMPETÊNCIA AO PODER LEGISLATIVO PARA SUSPENDER A VIGÊNCIA DOS
MESMOS. | | | Indexação: | PRESIDENTE DA REPUBLICA
PODER LEGISLATIVO | |
268 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07211 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL RELATIVOS À
INICIATIVA PRIVADA, À INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA, À
PROPRIEDADE RURAL E TERRITORIAL URBANA, AOS RECURSOS DO SOLO E
OUTROS. | | | Indexação: | SISTEMA ECONÔMICO
PROPRIEDADE RURAL
RECURSOS MINERAIS
REFORMA URBANA | |
269 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07212 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, APROVADAS PELO
LEGISLATIVO, SEJAM SUBMETIDAS A REFERENDO POPULAR, NO PRAZO QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL
PLEBISCITO | |
270 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07213 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE A SAÚDE E SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS
BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
271 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07214 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM UMA ORDEM SOCIAL JUSTA; QUE GARANTAM OS
DIREITOS DOS TRABALHADORES; QUE APÓIEM AS COOPERATIVAS E A AÇÃO
COMUNITÁRIA. | | | Indexação: | JUSTIÇA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
COOPERATIVAS
COMUNIDADES | |
272 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07215 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A TODOS OPORTUNIDADES IGUAIS NO SISTEMA
EDUCACIONAL, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
CULTURA | |
273 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07216 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL E A TRANSFERÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA DA JURISDIÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
274 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07217 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ANTONIO CARLOS KONDER REIS (PDS/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE A FAMÍLIA SEJA CONSTITUÍDA PELO CASAMENTO NÃO POLIGÂMICO
E TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | CASAMENTO | |
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