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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06672 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE A EQUIPARAÇÃO DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA AOS SALÁRIOS DA ATIVIDADE; E SEJA ESTABELECIDO O PISO DE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA AS APOSENTADORIAS E PENSÕES.
	Indexação:	EQUIPARAÇÃO SALARIAL APOSENTADORIA SALARIO MINIMO PISO SALARIAL POLITICA TRABALHISTA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06673 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE AS CORREGEDORIAS DE POLÍCIA, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	SISTEMA POLICIAL

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06674 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS DELEGADOS DE POLÍCIA SEJAM ELEITOS DIRETAMENTE PELOS MORADORES DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO.
	Indexação:	PESSOAL CIVIL DELEGACIA DE POLICIA ELEIÇÕES

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06675 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA PROIBINDO O SEGREDO COMERCIAL, E ASSEGURANDO AOS EMPREGADOS O ACESSO À INFORMAÇÃO.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO EMPREGADO

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06676 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	POLITICA DO MEIO AMBIENTE

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06677 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE USO DO PRÓPRIO CORPO.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06678 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A FIXAÇÃO E OS REAJUSTES DOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS URBANOS.
	Indexação:	LOCAÇÃO POLITICA HABITACIONAL

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06679 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06680 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07180 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS TERRAS INDÍGENAS.
	Indexação:	RESERVA INDIGENA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07184 DT REC:06/05/87
	Autor:	VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS BENS DA UNIÃO. (SGC)
	Indexação:	BENS PUBLICOS DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO

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