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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3982)
Sugestão (339)
Banco
expandEMEN (3982)
SGCO (339)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (528)
EM ANALISE (50)
NÃO INFORMADO (580)
PARCIALMENTE APROVADA (488)
PREJUDICADA (276)
REJEITADA (2059)
RETIRADA (1)
Partido
PMDB (2578)
PFL (1145)
PC DO B (514)
PCB (59)
PSB (8)
PDC (7)
PDS (5)
PSDB (4)
PDT (1)
Uf
BA[X]
Nome
JUTAHY MAGALHÃES (320)
HAROLDO LIMA (318)
JORGE HAGE (311)
ULDURICO PINTO (300)
LÍDICE DA MATA (200)
JOACI GÓES (197)
JAIRO CARNEIRO (196)
ABIGAIL FEITOSA (186)
ERALDO TINOCO (166)
WALDECK ORNÉLAS (150)
DOMINGOS LEONELLI (142)
LUÍS EDUARDO (134)
PRISCO VIANA (130)
CARLOS SANT'ANNA (122)
FRANCISCO BENJAMIM (109)
JUTAHY JÚNIOR (105)
JOSÉ LOURENÇO (97)
RUY BACELAR (81)
RAUL FERRAZ (76)
GENEBALDO CORREIA (70)
TODOS
Date
expand1988 (308)
expand1987 (3673)
expand1985 (1)
981Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00718 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o "caput" do art. 16. 
 Parecer:  O salário-educação será usado como mais uma fonte de recurso para expansão do ensino fundamental que é a grande prioridade educacional. Pela rejeição. 
982Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00719 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 1o. do art. 16. 
 Parecer:  Os recursos do salário-educação deverão ser aplicados na ex- pansão do ensino fundamental, nos termos do artigo 11. Pela rejeição. 
983Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00720 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o. do art. 16. 
 Parecer:  A empresa que já mantém escolas para funcionários e filhos de funcionários atendeu, em sua essência, ao disposto no caput do Art. 16 sendo perfeitamente aceitável descontar essa despe sa do recolhimento do salário-educação. Pela rejeição. 
984Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00721 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o "caput" do art. 18. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
985Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00722 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o parágrafo único do art. 18. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
986Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00723 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprimam-se os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 18. 
 Parecer:  Os itens II e IV foram suprimidos por este Relator: o primei- ro, como desnecessário; outro, deslocado para outro disposi- tivo do Substitutivo. Os outros foram mantidos e juntados a novos, pois viabiliza o Art. 18, declara como se realiza e quais são os direitos culturais. Sem os itens do parágrafo único, o artigo se torna inócuo. Acolhida parcialmente. 
987Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00724 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o "caput" do art. 19. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
988Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00733 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o. do art. 19. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
989Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00734 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o. do art. 19. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
990Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00735 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o "caput" do art. 20. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
991Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00736 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o Parágrafo único do art. 20. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
992Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00737 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o Caput do art. 21. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
993Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00738 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o Caput do art. 22. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
994Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00739 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 1o. do art. 23. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
995Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00740 REJEITADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o. do art. 23. 
 Parecer:  As supressões pretendidas excluem a Cultura do Projeto da Constituição. Pelo não acolhimento. 
996Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00741 APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao é do Art. 6o. a seguinte redação: § 2o. - É vedada a transferência de informações para centrais estrangeiras de armazanamento e processamento de dados, salvo nos casos que lei estabelecer. 
 Parecer:  Aprovada. Atendida com outra redação na forma do § único, art. 7o., do substitutivo. 
997Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00742 APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao inciso I do Art. 7o. a seguinte redação: I - participação dos trabalhadores nas vantagens advindas de novos processo de produção. 
 Parecer:  Aprovada. Com outra redação no item I, art. 8o., do substitutivo. 
998Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00743 APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Dê-se ao é único do Art. 11 a seguinte redação: § único - A radiodifusão e demais meios de expressão e comunicação, e os bens e serviços relacionados com a liberdade de expressão e comunicação não poderm ser objeto de monopólios ou oligopólios. 
 Parecer:  Acatada, no mérito, com a especificação dos tipos de empresas por se julgar necessário a explicitação da norma do texto constitucional. 
999Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00744 APROVADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Suprima-se o § 2o. do Art. 5o. 
 Parecer:  Acolhida "in totum", uma vez que o parágrafo citado colide com o parágrafo 1o. do Artigo 2o. do presente texto. 
1000Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00745 PREJUDICADA  
 Autor:  JOACI GÓES (PMDB/BA) 
 Texto:  Siprima-se o § 5o. do Art. 4o. 
 Parecer:  Prejudicada. Consideramos prejudicada a proposição, em face da nova reda ção dada ao dispositivo. 
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