separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1867 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  86 87 88 89 90   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1641)
Sugestão (226)
Banco
expandEMEN (1641)
SGCO (226)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (231)
EM ANALISE (12)
NÃO INFORMADO (183)
PARCIALMENTE APROVADA (210)
PREJUDICADA (144)
REJEITADA (859)
RETIRADA (2)
Partido
PMDB (1050)
PDS (504)
PFL (306)
PSB (6)
PT (1)
Uf
PA[X]
TODOS
Date
expand1988 (145)
expand1987 (1494)
expand1982 (1)
expand1971 (1)
1741Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05224 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DOMINGOS JUVENIL (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CONDICIONE A EMISSÃO DE MOEDA À PREVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL MOEDA NACIONAL 
1742Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00053 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE ASSEGURAR-SE O DIREITO DE PROPRIEDADE, SALVO NOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER PÚBLICO, GARANTIR A TERRA A QUEM NELA TRABALHA, COIBIR DEMISSÕES EM MASSA, ESTIMULAR OS MEIOS DE PRODUÇÃO, POLÍTICA AGRÁRIA E PROIBIÇÃO DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO PRODUÇÃO AGRICOLA ESPECULAÇÃO LATIFUNDIO 
1743Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00054 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE A INDICAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEPOIS APROVADA A ESCOLHA PELO SENADO FEDERAL ENTRE BRASILEIROS QUE PREENCHAM REQUISITOS QUE ESPECIFICA, PARA MANDATO DE 6 ANOS, COM UMA RECONDUÇÃO, EXPLICANDO-SE-LHES AS GARANTIAS, PRERROGATIVAS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS MINISTROS DO TFR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE TRIBUNAL CRITERIOS DE ESCOLHA MANDATO 
1744Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05413 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À VIDA, VEDADA A PRÁTICA DO ABORTO, SALVO PARA FINS TERAPÊUTICOS. 
 Indexação:  ABORTO 
1745Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05414 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE O SALÁRIO FAMÍLIA, NAS CONDIÇÕES ESPECIFICADAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SALARIO FAMILIA 
1746Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05415 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA REVOGADO O DECRETO LEI N. 1.164, DE 01 DE ABRIL DE 1971. 
 Indexação:  REVOGAÇÃO DECRETO-LEI 
1747Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05417 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE PROPRIEDADE, SALVO O CASO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE DESAPROPRIAÇÃO 
1748Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05418 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CONVICÇÃO POLÍTICA OU FILOSÓFICA, BEM COMO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO IDEOLOGIA POLITICA CENSURA 
1749Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05419 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE POLÍTICA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
1750Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05420 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE SE INSTITUA O ENSINO PRé-ESCOLAR OBRIGATóRIO. 
 Indexação:  ENSINO 
1751Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05421 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE UMA EMPRESA PRIVADA SÓ POSSA SER TRANSFERIDA PARA O CONTROLE DO PODER PÚBLICO, APÓS AUTORIZAÇÃO DE LEI FEDERAL. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL EMPRESA PRIVADA 
1752Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05422 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO DO MENOR NÃO EXCEDA QUATRO HORAS DIÁRIAS. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO TRABALHO DO MENOR 
1753Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05423 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE INFORMAR-SE EM FONTES DE ACESSO GERAL, COMO DISPÕE. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
1754Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05424 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ASDRUBAL BENTES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTERIO PUBLICO 
1755Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05477 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MANOEL RIBEIRO (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS IMPOR LIMITAÇÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS OU BENS PELO TERRITÓRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
1756Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00055 DT REC:30/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE A OUTORGA DE VANTAGENS, PRIVILÉGIOS OU HONORÁRIOS A QUALQUER DOS PODERES MESMO NOS CASOS DE RESERVA DE INICIATIVA, SOMENTE SE FARÁ MEDIANTE O ASSENTAMENTO EXPRESSO DOS DEMAIS. 
 Indexação:  MORDOMIA PODERES DO ESTADO 
1757Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00056 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE A MAIS AMPLA LIBERDADE PARA A ESCOLA DE ATIVIDADE, OFÍCIO OU PROFISSÃO COMO TAMBÉM O DEVER DE EXERCER O TRABALHO PARA O BEM COMUM. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
1758Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00563 DT REC:08/04/87  
 Autor:  AMILCAR MOREIRA (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A APLICAÇÃO, PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS, DE VINTE E CINCO POR CENTO DE SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS FISCAIS NA MANUTENÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PÚBLICO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECURSOS FINANCEIROS 
1759Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05670 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ADEMIR ANDRADE (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NO PAÍS. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
1760Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00057 DT REC:19/03/87  
 Autor:  JORGE ARBAGE (PDS/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ACRESCENTADA NORMA AO CAPÍTULO RELATIVO AOS DIREITOS POLÍTICOS ESTABELECENDO QUE SÃO ELEITORES AOS CIDADÃOS A PARTIR DOS 17 (DEZESSETE) ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
Página: Prev  ...  86 87 88 89 90   ...  Próxima