SUGERE ASSEGURAR-SE O DIREITO DE PROPRIEDADE, SALVO NOS CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO PODER PÚBLICO, GARANTIR A TERRA A QUEM NELA TRABALHA, COIBIR DEMISSÕES EM MASSA, ESTIMULAR OS MEIOS DE PRODUÇÃO, POLÍTICA AGRÁRIA E PROIBIÇÃO DE ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA E CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA.

08/04 6C DA POLITICA AGRICOLA E FUNDIARIA E DA REFORMA AGRARIA