ANTE / PROJEMENTODOS | 801 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09806 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS FIXEM PERCENTUAL MÍNIMO DO
ORÇAMENTO PARA MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORÇAMENTO | |
802 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09807 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE IGUALDADE DE CONDIÇÕES E DIREITOS ENTRE TRABALHADORES RURAIS E
URBANOS, RESPEITADA A NATUREZA DAS ATIVIDADES EXERCIDAS, PARA FIXAÇÃO
DOS LIMITES DE APOSENTADORIA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
IGUALDADE DE DIREITOS
APOSENTADORIA | |
803 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09808 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INGRESSO NA MAGISTRATURA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MAGISTRATURA | |
804 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09809 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE CAIBA AO ESTADO GARANTIR E VIABILIDADE DA PRODUÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS DE ORIGEM AGRÍCOLA. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ESCOAMENTO DE PRODUÇÃO
INTERVENÇÃO ESTATAL
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
805 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09810 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE 'DONA DE CASA', CONFORME
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DONA DE CASA
REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO | |
806 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09811 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA À POPULAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL MEDIANTE PLANOS
QUE ENUMERA; QUE AS EMPRESAS PRIVADAS OU PÚBLICAS ARQUEM COM AS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS SEM EMBARGO DA PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
807 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09812 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SEJA ELEITO DENTRE MEMBROS
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA
MINISTERIO PUBLICO | |
808 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09813 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE OU PARA
INTERPRETAÇÃO DE LEI OU ATO NORMATIVO CAIBA AO PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA OU A ADVOGADO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
JUDICIARIO | |
809 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09814 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR RURAL APOSENTADO
REMUNERAÇÃO MÍNIMA EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO ALIMENTICIA
TRABALHADOR RURAL | |
810 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09815 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR
A 1/20 DO MAIOR SALÁRIO, OU DO 'PRÓ LABORE', PAGO NA EMPRESA. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
REMUNERAÇÃO
SALARIO
PRO LABORE | |
811 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09816 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA SEJAM ELABORADOS
COM BASE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NA VONTADE DO POVO E NA
JUSTIÇA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DEMOCRACIA
JUSTIÇA SOCIAL | |
812 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09817 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO OFERECER GRATUITAMENTE TRATAMENTO,
ASSISTÊNCIA E ENSINO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL. | | | Indexação: | ENSINO ESPECIALIZADO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS DAS MINORIAS
ESTUDANTE DEFICIENTE FISICO | |
813 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09818 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO A PARTIR DE 16 ANOS DE
IDADE. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE | |
814 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09819 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS TENHAM DIREITO À ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA | |
815 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09820 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEMPRE QUE HOUVER
MODIFICAÇÕES DOS VENCIMENTOS DA CATEGORIA A QUE PERTENCERAM QUANDO EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS | |
816 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09821 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-LAZER NO MESMO MONTANTE DO SALÁRIO
PERCEBIDO PELO TRABALHADOR EM GOZO DE FÉRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FERIAS
SALARIO | |
817 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09822 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ AGRIPINO (PFL/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE NO ORÇAMENTO DA UNIÃO DESTINAÇÃO DE VERBA AO FUNDO
PARTIDÁRIO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ORÇAMENTO FEDERAL | |
818 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09823 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO POPULAR DIRETO DO
PODER, CONFORME A LEI DISPUSER. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
819 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09824 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA CRIANÇA EM IDADE PRÉ-ESCOLAR TENHA DIREITO À CRECHE
PÚBLICA E GRATUITA. | | | Indexação: | CRECHE
DIREITOS DA CRIANÇA | |
820 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:09825 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA AOS MAGISTRADOS A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES
COMERCIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA | |
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