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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02745 DT REC:30/04/87
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO ESTADO PROMOVER A EDUCAÇÃO EM TODOS OS NÍVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITO AO ENSINO

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02746 DT REC:30/04/87
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AO ESTADO CAIBA FOMENTAR A CULTURA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
	Indexação:	CENSURA

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02747 DT REC:30/04/87
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS CIDADÃOS O DIREITO AO LAZER, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIVERSÕES PROGRAMA EDUCATIVO MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02748 DT REC:30/04/87
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DO ESTADO AO ESPORTE AMADOR.
	Indexação:	ESPORTE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02849 DT REC:30/04/87
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, PROIBIDOS O PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO NOS TERMOS E CODIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03571 DT REC:05/05/87
	Autor:	FLORESTAN FERNANDES (PT/SP)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM PROIBIDOS O PRECONCEITO, A DISCRIMINAÇÃO E A SEGREGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS