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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (4)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (4)
Uf
SC (4)
Nome
ALEXANDRE PUZYNA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE A INDICAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL. 
 Indexação:  COMPETENCIA PRIVATIVA CONGRESSO NACIONAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA PRIVATIVO DE EMPRESA OU DE PESSOA FÍSICA BRASILEIRA A EXPLORAÇÃO DA ÁREA DE DIAGNÓSTICO DA SAÚDE, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FABRICAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS BÁSICAS PARA A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, NOS TERMOS DA LEI. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS SAUDE PUBLICA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, DOS PREFEITOS VICE-PREFEITOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE DURANTE MANDATOS PÚBLICOS, O TITULAR DO MANDATO SEJA CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA