separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
BA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4321 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  206 207 208 209 210   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3982)
Sugestão (339)
Banco
expandEMEN (3982)
SGCO (339)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2059)
NÃO INFORMADO (580)
APROVADA (528)
PARCIALMENTE APROVADA (488)
PREJUDICADA (276)
Partido
PMDB (2578)
PFL (1145)
PC DO B (514)
PCB (59)
PSB (8)
PDC (7)
PDS (5)
PSDB (4)
PDT (1)
Uf
BA[X]
TODOS
Date
expand1988 (308)
expand1987 (3673)
expand1985 (1)
4101Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03988 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE PARA CANDIDATOS AO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  CANDIDATO CARGO ELETIVO SENADO FEDERAL 
4102Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03989 DT REC:05/05/87  
 Autor:  SÉRGIO BRITO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA SERVIDOR 
4103Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04051 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE LIMITES PARA DESPESAS DA UNIÃO E DOS ESTADOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POLITICA DE PESSOAL 
4104Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04052 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A REMUNERAÇÃO MÁXIMA PAGA NO SERVIÇO PÚBLICO EM TODOS OS NÍVEIS NÃO ULTRAPASSE A 70 (SETENTA) VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA VIGENTE, NA MESMA OCASIÃO, ESFERA E PODER. 
 Indexação:  SERVIDOR REMUNERAÇÃO 
4105Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04053 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO OU ENTIDADE POSSA DENUNCIAR CORRUPÇÃO OU MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO; QUE TODOS TENHAM DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE OS ATOS DO GOVERNO EM TODOS OS NÍVEIS; QUE SEJAM REGULAMENTADAS AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, E QUE OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SEJAM INAFIANÇÁVEIS. 
 Indexação:  CORRUPÇÃO GASTOS PUBLICOS DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LICITAÇÃO CRIME AFIANÇAVEL 
4106Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04054 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL POSSA REALIZAR SESSÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OUVIR E DEBATER, COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL, ASSUNTOS DE INTERESSE NACIONAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
4107Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04055 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADMITIDA A INICIATIVA POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO, NOS CASOS QUE ENUMERA, E DISPÕE SOBRE SUA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL PODER LEGISLATIVO 
4108Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04056 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A APRECIAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
4109Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04057 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL E PLURIANUAL, ATRAVÉS DOS MEIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
4110Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04058 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL APRECIE E CONVERTA EM LEI AS MEDIDAS NORMATIVAS PROVISÓRIAS ENVOLVENDO MATÉRIA LEGAL ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL PODER LEGISLATIVO 
4111Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04059 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE CADA UMA DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, NO INÍCIO DA LEGISLATURA, ORGANIZE E INSTALE UMA CÂMARA DE PLANTÃO PERMANENTE E COMISSÕES ESPECIALIZADAS POR ASSUNTOS OU ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO CAMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL 
4112Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04060 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUMA NORMA LEGAL, DECORRENTE DO PROCESSO LEGISLATIVO, SEJA APROVADA POR DECURSO DE PRAZO. 
 Indexação:  APROVAÇÃO DA LEI LEGISLATIVO 
4113Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04061 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM APLICADOS AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES OS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO REFERENTES A IMUNIDADES. 
 Indexação:  IMUNIDADE PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR 
4114Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04062 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA CALCULADA SOBRE O SEU FATURAMENTO, VEDADA QUALQUER FORMA DE INCIDÊNCIA PROPORCIONAL À FOLHA DE SALÁRIOS. 
 Indexação:  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA PREVIDENCIA SOCIAL 
4115Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04063 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS EQUIVALENTES EXERÇAM CONTROLE SOBRE OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL FEDERAL DE CONTAS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL JUDICIARIO PODER EXECUTIVO 
4116Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04064 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
4117Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04065 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE INCLUSÃO DE NORMAS REFERENTES À APLICAÇÃO DE RECURSOS NOS SISTEMAS OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO E GRATUITO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO GRATUITO 
4118Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04066 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CRIMES SEXUAIS SEJAM CONSIDERADOS CRIMES CONTRA A PESSOA HUMANA E SUJEITOS ÀS PENAS MAIS RIGOROSAS. 
 Indexação:  PUNIÇÃO VIOLENCIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4119Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04067 DT REC:26/04/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJAM REVOGADAS TODAS AS NORMAS QUE IMPORTEM DISCRIMINAÇÃO OU TRATAMENTO DIFERENCIADO DA MULHER EM RELAÇÃO AO HOMEM. 
 Indexação:  DISCRIMINAÇÃO DIREITOS DA MULHER DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4120Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04068 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE HAGE (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO TRABALHADOR OS DIREITOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  TRABALHADOR JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
Página: Prev  ...  206 207 208 209 210   ...  Próxima