separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
BA in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4321 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  201 202 203 204 205   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3982)
Sugestão (339)
Banco
expandEMEN (3982)
SGCO (339)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2059)
NÃO INFORMADO (580)
APROVADA (528)
PARCIALMENTE APROVADA (488)
PREJUDICADA (276)
Partido
PMDB (2578)
PFL (1145)
PC DO B (514)
PCB (59)
PSB (8)
PDC (7)
PDS (5)
PSDB (4)
PDT (1)
Uf
BA[X]
TODOS
Date
expand1988 (308)
expand1987 (3673)
expand1985 (1)
4081Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03733 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA ÁGUA. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO POLITICA SANITARIA 
4082Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03734 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A VINCULAÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE QUALQUER TRIBUTO A DETERMINADO ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTÁRIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
4083Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00376 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SER COMPETÊNCIA DO ESTADO A PROMOÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO AMBIENTAL E DA QUALIDADE NATURAL DE VIDA DA POPULAÇÃO, DESDE QUE OBEDECIDOS PRINCÍPIOS SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA 
4084Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03735 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ESTABELEÇA NORMAS RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO, À DISCIPLINA, VANTAGENS E DIREITOS DA MAGISTRATURA E OBSERVÃNCIA DE PRAZOS JUDICIAIS. 
 Indexação:  PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS MAGISTRATURA DIREITOS E DEVERES VANTAGENS 
4085Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03736 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE VIANNA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA 
4086Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00377 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A DIFERENÇA DE SALÁRIO POR MOTIVO DISCRIMINATÓRIO DE SEXO, VISANDO A SUGESTÃO INSCREVER O PRECEITO DA IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DE PERCEBER O MESMO SALÁRIO PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DA MESMA NATUREZA. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHO DA MULHER 
4087Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00378 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE ESTABELECIMENTO DE DIREITOS ESPECÍFICOS DOS IDOSOS, PREVENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA OS MESMOS. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE ORGANIZAÇÃO SOCIAL 
4088Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03757 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA TRIBUTARIO 
4089Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03759 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O SENADO FEDERAL E A CÂMARA DOS DEPUTADOS FISCALIZEM A ADMNISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA DA UNIÃO. 
 Indexação:  SENADO FEDERAL CAMARA DOS DEPUTADOS PATRIMONIO PUBLICO RECEITA ORÇAMENTARIA GASTOS PUBLICOS 
4090Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03760 DT REC:05/05/87  
 Autor:  JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL APRESENTAR PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO PAÍS, BEM COMO DE CONCESSÃO E SUSPENSÃO DE OUTORGA DE CANAIS DE TELECOMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES 
4091Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AO SERVIDOR PÚBLICO. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE 
4092Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00379 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADOS DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO TERÃO IGUAL COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DE QUAISQUER VANTAGENS PECUNIÁRIAS CONSIDERADAS OBJETO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO DO RESPECTIVO CARGO FOREM ATRIBUÍDAS CONDIÇÕES INOVADAS POR NORMA LEGAL. 
 Indexação:  APOSENTADORIA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
4093Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03782 DT REC:05/05/87  
 Autor:  LUÍS EDUARDO (PFL/BA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL; SOBRE SEUS MANDATOS; SOBRE COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL E PROIBIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  CARGO POLITICO 
4094Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00387 DT REC:03/04/87  
 Autor:  JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA PRESERVADO O DIREITO À SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DE SEU ATENDIMENTO PELO ESTADO. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
4095Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03873 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE BANCOS OFICIAIS E BANCOS PARTICULARES. 
 Indexação:  BANCOS INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
4096Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03874 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ATOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEJAM PUBLICADOS GRATUITAMENTE NA IMPRENSA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  PUBLICAÇÃO 
4097Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03875 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDO ABATER NO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS COM A SAÚDE. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
4098Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03876 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS TRABALHADORES SEJAM SUPERIORES AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. 
 Indexação:  TRABALHADOR SALARIO SALARIO MINIMO SINDICATO REAJUSTE SALARIAL INFLAÇÃO 
4099Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03877 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ORÇAMENTO 
4100Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03975 DT REC:05/05/87  
 Autor:  RUY BACELAR (PMDB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE DIREITOS DO CIDADÃO 
Página: Prev  ...  201 202 203 204 205   ...  Próxima