1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00105 PREJUDICADA | |||
Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | |||
Texto: | "Art. 5o. .................................. ) .......................................... ............................................ § 3o. ...................................... § 4o. As normas do Banco Central, inclusive as de funcionamento interno, serão aprovadas em lei própria." | |||
Parecer: | matéria pertinente à legislaÇão ordinária. |