Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:00105 PREJUDICADA
 

Base
EMEN
 

Fase
B - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Subcomissão
 

Comissão
5 - Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças
 

Número
00105 - PREJUDICADA
 

Autoria
STÉLIO DIAS (PFL/ES)
 

Data
18-05-1987
 

Texto
"Art. 5o. .................................. ) .......................................... ............................................ § 3o. ...................................... § 4o. As normas do Banco Central, inclusive as de funcionamento interno, serão aprovadas em lei própria."
 

Remissão
A5C/ - ADITIVA - ONDE COUBER -
 

Parecer
matéria pertinente à legislaÇão ordinária.