ANTE / PROJEMENUf | • | AC |
(60)
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(268)
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(479)
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(454)
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(1145)
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(791)
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(310)
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(301)
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(193)
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(661)
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(1017)
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(330)
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(156)
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(306)
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(462)
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(1739)
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(649)
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(783)
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(1147)
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(268)
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(332)
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(278)
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(605)
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(365)
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(311)
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(1317)
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| | 4461 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04376 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
dispositivo emendado: Art. 390, VIII.
Suprima-se o item VIII do art. 390 do
Anteprojeto de Constituição. | |
| 4462 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04377 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 391, § 2o..
Suprima-se o é do art. 391 do Anteprojeto de
Constituição. | |
| 4463 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04378 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 400 e seus parágrafos
1o., 2o., 3o. e 4o..
Suprimam-se, no art. 400 do Anteprojeto de
Constituição os parágrafos 1o., 2o., 3o. e 4o.. | |
| 4464 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04379 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 49, INCISO XIX,
ALÍNEA "R"
A alínea "r" do inciso XIX do artigo 49 do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 49 ....................................
XIX - ......................................
r) organização, atribuições, efetivos,
material bélico, instruções específica e garantias
das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, bem
como as normas de sua convocação, inclusive
mobilização. | |
| 4465 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04380 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 401 e seu parágrafo
único.
Suprimam-se o art. 401 e seu parágrafo único
do Anteprojeto de Constituição, renumerando-se os
demais. | |
| 4466 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04381 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dipositivo Emendado: Art. 403 e seus parágrafos.
Suprimam-se o art. 403 e seus parágrafos 1o.
e 2o. do Anteprojeto da Constituição. | |
| 4467 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04382 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado; Art. 412.
Dê-se ao Art. 412 do Anteprojeto da
Constituição a seguinte redação:
"Art. 412 - Os serviços de radiodifusão e de
outros meios eletrônicos constituir-se-ão, sob
regimes de concessão e na forma que a lei
determinar, por entidades privadas, exceto no
tocante às atividades puramente culturais, que
podem ser executadas pelo setor público." | |
| 4469 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04388 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 384, § 3o.
O § 3o. do Art. 384 do anteprojeto, passa ter
a seguinte redação:
Art. 384. ..................................
§ 3o. É vedada a cobrança de taxas ou
contribuições educacionais em escolas públicas
destinadas ao ensino obrigatório. | |
| 4470 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04389 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 51, § 4o.
O § 4o. do Artigo 51 do anteprojeto, passa
ter a seguinte redação:
Art. 51. ....................................
§ 4o. A representação judicial dos Estados e
do Distrito Federal competem privativamente aos
seus procuradores, organizados em carreira, com
ingresso mediante concurso público de provas e
títulos. | |
| 4471 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04391 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 434 e seus
parágrafos
Art. 434. A pesquisa, lavra ou exploração de
minérios e o aproveitamento dos potenciais de
energia hidráulica em terras indígenas poderão ser
desenvolvidas com prioridade da União, no caso de
exigir o interesse nacional.
§ 1o. A exploração de riquezas minerais em
terras indígenas obriga a destinação de percentual
na forma da lei para a execução da política
indigenista nacioal e de programas de proteção do
meio ambiente, cabendo ao Congresso Nacional a
fiscalização do cumprimento da obrigação aqui
estabelecida.
§ 2o. Aos índios são permitidas a cata, a
faiscação e a garimpagem em suas terras. | |
| 4472 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04393 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 433, e seus
parágrafos 1o. e 2o.
Suprimam-se o art. 433 e seus parágrafos 1o.
e 2o. do Anteprojeto de Constituição. | |
| 4473 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04394 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 432 e seus
parágrafos
O Art. 432 e seus parágrafos do anteprojeto,
passa ter a seguinte redação:
Art. 432. As terras indígenas são destinadas
à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto
exclusivo das riquezas naturais do solo, dos
cursos fluviais e das demais utilidades nelas
existentes.
§ 1o. São terras indígenas aquelas sobre onde
os índios se acham permanentemente localizados e
de posse imemorial, e destinadas a sua habitação
efetiva, as suas atividades produtivas e as
necessárias a sua preservação cultural, segundo
seus usos, costumes e tradições.
§ 2o. As terras referidas no parágrafo
anterior são bens inalienáveis e imprescritíveis
da União, cabendo a esta demarcá-las.
§ 3o. Fica vedada a remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo nos casos de
epidemia, catástrofe da natureza e outros
similares e de interesse da soberania nacional,
ficando garantido o seu retorno quando o risco
estiver eliminado. | |
| 4474 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04395 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 431 e seu § 3o.
O Art. 431 e seu parágrafo 3o. do
anteprojeto, passa ter a seguinte redação:
Art. 431. são reconhecidos aos índios seus
direitos originários sobre as terras indígenas,
sua organização social, seus usos, costumes,
líguas, crenças e tradições.
............................................
§ 3o. A polícia indigenista ficará a cargo de
órgão próprio da Administração Federal que
executará as diretrizes e normas definidas pela
União. Para elaboração destas diretrizes e normas
a União poderá se assessorar por um Conselho
definido em lei. | |
| 4475 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04396 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 419
Suprima-se do anteprojeto o artigo 419. | |
| 4476 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04397 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 307.
Dê-se ao caput do art. 307 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 307. Considera-se empresa nacional
aquela constituída de acordo com as leis do Brasil
e que aqui mantenha sua sede de direção." | |
| 4477 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04398 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 406.
Suprima-se do Art. 406 do Anteprojeto da
Constituição, a seguinte expressão; ... "há mais
de dez anos" ... | |
| 4478 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04399 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 222
O art. 222. caput, do Anteprojeto da Comissão
de Sistematização, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 222. compete à Justiça do Trabalho:
a) conciliar e julgar os dissídios
individuais e coletivos entre empregados e
empregadores;
b) acidentes de trabalho:
c) questões de trabalhadores avulsos entre
empresas tomadoras de serviços:
d) causas decorrentes de relações
trabalhistas dos servidores com os Municípios,
Estados e União, inclusive autarquias municipais,
estaduais e federais:
e) questões entre sindicatos e empresas para
recolhimento de quotas sindicais:
f) questões de representatividade de
sindicatos:
g) lides entre sindicatos e seus associados:
h) controvérsia decorrente de eleições
sindicais. | |
| 4479 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04400 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 111, I.
Suprimam-se do item I do Art. 111 do
Anteprojeto de Constituição, as seguintes
expressões: ... "Chefe de Missão Diplomática
Permanente, Presidente de Empresa Pública ou
Empresa de Economia Mista, federais." | |
| 4480 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04401 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RICARDO FIUZA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 49 - Inciso XIX
Inclua-se a alínea:
"Preservação e Proteção contra incêndio e
pânico" | |
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