| ANTE / PROJEMENTODOS | | 4281 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00474 EM ANALISE  | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 72
§ 1o. ............................................
§ 2o. - Entendendo o Tribunal de Contas da União
irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o
gasto possa causar dano irreparável ou grave lesão
à economia pública, proporá ao Congresso Nacional
sua sustação. | |
| 4282 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00475 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido:
Art. 7o. ........................................
I - ..............................................
VIII - é vedada a dispensa do emprego
sindicalizado, a partir do registro da candidatura
a cargo de direção ou representação sindical e, se
eleito, ainda que suplente, até um ano após o
final do mandato, salvo se cometer falta grave,
nos termos da lei. | |
| 4283 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00476 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar, assim, redigido:
"Art. 10 - Até que seja promulgada a lei
complementar a que se refere o art. 6o., I, da
Constituição:
I - fica limitada a proteção nele referido ao
aumento, para quatro vezes, da porcentagem
prevista no art. 6o., "caput" e parágrafo
primeiro, da lei no. 5.107, de 13 de setembro de
1966.
II - .'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'.'
(grifamos) | |
| 4284 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00477 EM ANALISE | | | | Autor: | ALBANO FRANCO (PMDB/SE) | | | | Texto: | O dispositivo deve ficar assim redigido,
Art. 192 ........................................
I - a autorização para o funcionamento das
instituições financeiras, assegurado às
instituições bancáricas oficiais e privadas,
acesso a todos os instrumentos do mercado
financeiro bancário, sendo vedada a essas
instituições a participação em atividades não
previstas nesta autorização; | |
| 4285 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00478 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso I do é do art. 73 esta redação:
Art. 73 ..........................................
§ 1o. ............................................
I - maiores de trinta e cinco e menores de
sessenta e cinco anos de idade.
Obs: Devem ser também corrigidas as expressões
"com mais de", existente nos arts. 89, VII; 102;
105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o.) e as
expressões "com menos de" existentes nos arts.
102; 105, parágrafo único; 108 e 112, § 1o. | |
| 4286 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00479 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no art. 74, inciso II, a vírgula
existente após a expressão "administração
federal". | |
| 4287 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00480 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, no art. 74, inciso III, a vírgula
existente após a expressão "avais e garantias". | |
| 4288 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00481 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso XX do art. 84 esta redação:
Art. 84. ........................................
XX - celebrar a paz, autorizado pelo Congresso
Nacional ou referendado por ele. | |
| 4289 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00482 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se, nesse inciso II do art. 90, o pronome
definido "as". | |
| 4290 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00483 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no "caput" do art. 91, a expressão
"e dele participam" pela seguinte: "dele
participando". | |
| 4291 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00484 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se por uma vírgula, o termo "e", após a
expressão "calamidade pública". | |
| 4292 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00485 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | 1. Acrescente-se ao art. 149, "in fine", a
seguinte expressão:
", e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6o.,
relativamente às contribuições a que alude o
dispositivo."
2. Acrescentem-se ao § 6o. do art. 195 as
seguintes expressões:
a) após "As contribuições sociais", a expressão
"de que trata este artigo";
b) "in fine", a expressão ", nao se lhes aplicando
o disposto no art. 150, III, "b".".
3. Substitua-se no supracitado dispositivo a
expressão "depois de" por "após". | |
| 4293 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00486 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Suprima-se a parte final do dispositivo, a partir
do termo "Assegurada", transformando seus inciso
I e II, respectivamente, em incisos II do art. 157
e II do art. 158, remunerando-se os que lhes são
subsequentes, e acrescentando um parágrafo ao art.
157, nos temos seguintes:
"Art. 157 ........................................
I - ..............................................
II - trinta por cento do produto da arrecadação do
imposto da União sobre operações de crédito,
câmbio, e seguro, ou relativas a títulos ou
valores mobiliários, no caso previsto no art. 153,
§ 5o., segundo sua origem;
III - ............................................
Parágrafo único. Os recursos referidos no inciso
II pertencem, nos mesmos termos e condições, aos
Territórios.
"Art. 158 ........................................
I - ..............................................
II - setenta por cento do produto da arrecadação
do imposto da União sobre operações de crédito,
câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores
mobiliários, no caso previsto no art. 153, § 5o.,
segundo sua origem;
III - ............................................
IV - ............................................
V - ..............................................
Parágrafo único .................................. | |
| 4294 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00487 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação aos incisos I e II do §
1o. do art. 155:
"Art. 155. ......................................
§ 1o. ............................................
I - relativamente a bens imóveis e respectivos
direitos, compete à unidade da Federação da
situação do bem;
II - relativamente a bens móveis, títulos e
créditos, compete à unidade da Federação onde se
processar o inventário ou arrolamento, ou tiver
domicílio o doador;
III - ......................................
§ 2o. ............................................
§ 3o. ............................................ | |
| 4296 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00489 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se a parte inicial do § 1o. do art. 159
pela seguinte expressão:
"Art. 159 ........................................
§ 1o. Para efeito de cálculo do montante a ser
entregue de acordo com o previsto no inciso I, ..
§ 2o. ............................................
§ 3o. ............................................ | |
| 4297 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00490 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | "Art. 166. ......................................
§ 1o. ............................................
I - examinar e emitir parecer sobre:
a) os projetos referidos neste artigo;
b) as contas apresentadas anualmente pelo
Presidente da República;
c) os planos e programas nacionais, regionais e
setoriais previstos nesta Constituição, sem
prejuízo da atuação das demais comissões do
Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de
acordo com o art. 58;
II - exercer o acompanhamento e a fiscalização
orçamentária, observando o disposto na alínea "c",
"in fine", do inciso anterior.
§ 2o. ."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."."." | |
| 4298 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00491 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | O inciso II do art. 200 passa a ter esta redação:
Art. 200 ........................................
II - executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica bem como as de saúde do
trabalhador. | |
| 4299 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00492 EM ANALISE | | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | | Texto: | Substitua-se, no art. 55, inciso VI, a palavra
"em" por "com".
Art. 55. ........................................
VI - que sofrer condenação criminal "com" setença
transitada em julgado. | |
| 4300 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00493 EM ANALISE | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | manter a redação do Projeto de Constituição (B) -
2o. turno: (Art. 205 - Inciso II)
Art. 200 - Ao sistema único de saúde compete, além
de outras atribuições, nos termos da lei:
I - controlar ....................................
II - executar as ações de vigilância sanitária,
epidemiológica, e de saúde do trabalhador. | |
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