APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: 1987::02 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 13733 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev ... 21 22 23 24 25 ... Próxima

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

401	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00685 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Substitua-se o art. 3o., § 1o. do anteprojeto da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, pela seguinte redação: Art. 3o. .................................... "§ 1o. As empresas em setores, assim definidas em lei, aos quais a tecnologia seja fator de produção determinante, somente serão consideradas nacionais quando, além de atender aos requisitos definidos neste artigo, estiverem em caráter permanente, exclusivo e incondicional, sujeitos ao controle tecnológico nacional."
	Parecer:	Aprovada Parcialmente. Aprovado nos termos do art. 3o. § 2o. do Substitutivo, na forma de princípio.

402	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00686 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	EUNICE MICHILES (PFL/AM)
	Texto:	Emenda ao anteprojeto da Subcomissão da Ciência, da Tecnologia e da Comunicação. Substitua-se a redação do § 1o. do artigo 2o. do anteprojeto da Subcomissão da Ciência, Tecnologia e da Comunicação, pela seguinte: "Art. 2o. .................................. § 1o. A Lei estabelecerá reserva de mercado interno, e definirá os produtos, tendo em vista o desenvolvimento econômico e a autonomia tecnológica e cultural nacionais, desde que não comprometa a modernização da empresa produtora de bens e serviços ou impeça o acesso da sociedade nacional aos avanços tecnológicos."
	Parecer:	Aprovada Parcialmente. Atendida na forma do art. 2o. - caput e § 1o. do Substituti - vo.

403	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00687 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Altere-se o caput do art. 1o. do anteprojeto da Subcomissão da Família, Menor e Idoso para a seguinte redação: Art. 1o. - A família, constituída civil ou naturalmente, tem direito à proteção social, econômica e jurídica do Estado, com vistas à realização pessoal dos seus membros.
	Parecer:	Acolhida em parte. Substituiu-se a expressão "célula básica da sociedade" por "base da sociedade".

404	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00688 APROVADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Alterar a redação do § 2o. do art. 4o. da Subcomissão VIII-C, para o seguinte: § 2o. - O direito à educação pública e gratuita é assegurado a todos, desde o nascimento, devendo o Estado garantir, para as crianças de até seis anos, educação em creches e pré-escolas.
	Parecer:	Atendida, no mérito, na nova redação dada ao texto, na área da Educação.

405	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00690 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Suprimir a expressão "célula básica da sociedade" da redação do art. 1o. do anteprojeto da Subcomissão VIII-C, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1o. - A família tem direito à proteção social, econômica e jurídica do Estado, com vistas à realização pessoal dos seus membros.
	Parecer:	Acolhida em parte.Substituiu-se a expressão "célula básica da sociedade" por "base da sociedade".

406	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00691 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimam-se o "Caput" do art. 2o. e todos os seus incisos.
	Parecer:	Os princípios estabelecidos no art. 2o. são essenciais para a execução dos postulados educacionais colocados no artigo an terior, não sendo viável a sua supressão pura e simples.Pela rejeição.

407	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00692 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimam-se o "caput" dos arts. 5o., 6o. e 8o.
	Parecer:	Os artigos 6o. e 8o. encerram postulados essenciais para o desenvolvimento do processo educacional e não podem ser omi- tidos no Anteprojeto. Aprovada parcialmente.

408	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00695 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	NYDER BARBOSA (PMDB/ES)
	Texto:	EMENDA ADITIVAqc Art. 2o. ... § 4o. Por seu caráter essencial e estratégico, o Estado elaborará uma política industrial para o setor de química fina, priorizando as indústrias sob controle nacional, até sua consolidação.
	Parecer:	Aprovada Parcialmente. Atendida no princípio geral no § 1o. art. 2o. do Substituti - vo.

409	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00696 REJEITADA
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	À Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Dê-se ao parágrafo 1o. do art. 1o. do anteprojeto da Subcomissão a seguinte redação: "§ 1o. O casamento civil é a forma da constituição da família, sendo gratuita a sua celebração". --------------------------------------------------
	Parecer:	Prejudicada. Mantivemos no substitutivo a redação do antepro- jeto, que nos pareceu mais adequada.

410	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00697 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	À Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. Modifique-se o Item V, do art. 2o., do anteprojeto final da Subcomissão para a seguinte redação: Art. 2o. .................................... V - Garantia da educação pré-escolar, fundamental e média para todos.
	Parecer:	O conteúdo da proposta em sua essência, já está acolhido no Substitutivo.Aprovada parcialmente.

411	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00698 APROVADA
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	À Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Inclua-se no anteprojeto final desta Subcomissão o seguinte artigo, renumerando os que se lhe seguem: "Art. 4o. Incumbe ao Estado promover a criaçãode uma rede nacional de assistência materno-infantil e de uma rede nacional de creches. Parágrafo único. As creches de que trata este artigo deverão abrigar crianças de 0 a 6 anos, sem prejuízo das obrigações atribuídas aos empregadores."
	Parecer:	Atendida, no mérito, em face da nova redação dada ao disposi- tivo, na área da Educação.

412	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00699 PREJUDICADA
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	À Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso. Dá nova redação ao art. 3o. do anteprojeto final da Subcomissão: "Art. 3o. O Planejamento Familiar deverá ser garantido pelo Estado, a homens e mulheres, através do direito da livre determinação do número de filhos, sendo vedada a adoção de qualquer prática coercitiva pelo Poder Público e por entidades privadas.
	Parecer:	Prejudicada. A proposição foi aceita no mérito com a redação dos artigos 3o. e 4o. do Substitutivo.

413	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00700 REJEITADA
	Autor:	ANNA MARIA RATTES (PMDB/RJ)
	Texto:	À Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes Modifique-se o § 3o., art. 10o. do anteprojeto final da Subcomissão para a seguinte redação: "Art. 10. .................................. § 3o. Os Municípios atuarão prioritariamente na educação pré-escolar e fundamental, sem prejuízo de oferta que garante o prosseguimento de estudos."
	Parecer:	Segundo o Substitutivo,os Municípios só passarão a atuar em outros níveis de ensino quando as necessidades do ensino fun- damental estiverem plenamente atendidas, sem, porém, a refe- rência ao pré-escolar como prioridade. Pelo não acolhimento.

414	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00701 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprimam-se os incisos I, II e III do art. 8o.
	Parecer:	A supressão dos incisos I, II e III, do artigo 8o. prejudica- ria, sensivelmente, o entendimento do caput do mesmo artigo e privaria o Anteprojeto de princípios fundamentais que devem orientar o ensino superior. Pela rejeição.

415	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00702 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do art. 10.
	Parecer:	De acordo com o texto do Anteprojeto, os Municípios só atua- rão em outros níveis de ensino quando atendido o ensino fun- damental satisfatoriamente. Pela rejeição.

416	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00703 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 1o. do art. 11.
	Parecer:	O parágrafo 1o. do art.8o. procura proteger e garantir a ex- pansão dos programas de educação pré-escolar e ensino funda- mental, não permitindo o desvirtuamento do caput do art. 8o. Pela rejeição.

417	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00704 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do art. 19.
	Parecer:	A matéria ganhou nova redação no Substitutivo. Não acolhida.

418	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00705 REJEITADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 2o. do art. 11.
	Parecer:	Entendemos que deve ser estipulado um percentual mínimo de aplicação dos recursos públicos no atendimento do ensino obri gatório, como forma de garantir a sua execução. Pela rejei- ção.

419	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00706 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 3o. do art. 11.
	Parecer:	Pelo acolhimento.

420	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00707 APROVADA
	Autor:	JOACI GÓES (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o § 4o. do art. 11.
	Parecer:	Tendo em vista o princípio da gratuidade do ensino público, que deve ser pleno, somos de parecer que não é preciso repe- ti-lo em pormenor no texto constitucional. Aprovada.

Página: Prev ... 21 22 23 24 25 ... Próxima