| ANTE / PROJEMENTODOS | | 701 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10638 DT REC:30/05/87  | | | | Entidade: | AG. REG.DE EDUC. COORD. DO ENS. RELIG. TRES LAGOAS - MS
LAURA LACERDA FERREIRA DA SILVA - COORDENADORA
MUNICÍPIO : TRES LAGOAS CEP : 79600 UF : MS) | | | | Texto: | SUGERE QUE CAIBA AO ESTADO GARANTIR A EDUCAÇÃO RELIGIOSA EM TODAS AS
ESCOLAS COMO PARTE INTEGRANTE DO SISTEMA DE ENSINO, RESPEITADA A
PLURALIDADE RELIGIOSA. | | | | Indexação: | ENSINO RELIGIOSO | |
| 702 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10639 DT REC:30/05/87 | | | | Entidade: | SIND. ENG. EST. SP. DELEG. REG. S.J. DOS CAMPOS - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS- SP
MUNICÍPIO : SAO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
E MECANISMOS PARA O CONTROLE SOCIAL DA TECNOLOGIA, CONFORME
PRINCÍPIOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA | |
| 703 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01066 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDA A PARIDADE ENTRE AS PENSÕES E PROVENTOS DA
APOSENTADORIA E A REMUNERAÇÃO DO CARGO, FUNÇÃO OU POSTO EM QUE HAJA
OCORRIDO A APOSENTADORIA, INCLUSIVE PROTEÇÃO DE SEU VALOR REAL CONTRA
AS ALTERAÇÕES DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
REMUNERAÇÃO
POLITICA PREVIDENCIARIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA
PROVENTOS | |
| 704 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10640 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | COMISSÃO REGIONAL DE BARRAGENS (REGIÃO SUL)
RUA ARATIBA 318 MUNICÍPIO : EREXIM CEP : 99700 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A SUSPENSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO
DAS 25 BARRAGENS NA BACIA DO RIO URUGUAI, PROIBIÇÃO DE CRIAÇÃO DE
NOVAS EMPRESAS BINACIONAIS DE ENERGIA, EXTINÇÃO DO ACORDO NUCLEAR
BRASIL X ALEMANHA E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | PROJETO GOVERNAMENTAL
ENERGIA ELETRICA
PROGRAMA NUCLEAR | |
| 705 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10641 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | SIMPÓSIO NACIONAL DE FISCAIS DE TRIBUTOS(1.,BSB,1987)
ASSOC NACIONAL DOS FISCAIS DE CONTRIBUIÇÕES PREV ANFIP
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRBALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS, CONDIÇÕES DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, FUNÇÕES TÍPICAS
DO ESTADO, ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, ELIMINAÇÃO DA FIGURA DO
DECRETO-LEI, CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL, E OUTRAS QUE ENUMERA. | |
| 706 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10642 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS
GEORGES DE MORAES MASSET - PRESIDENTE
RUA DO CARMO 6 8 ANDAR MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÕES AO ANTEPROJETO DA LEI DO INQUILINATO, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | LEI DO INQUILINATO | |
| 707 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10643 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC. DOS PROF. PÚBL. DO ENS. MÉDIO, NITERÓI - RJ
JOSÉ DE CUSATIS - PRESIDENTE
AV AMARAL PEIXOTO 472 CONJ 703 MUNICÍPIO : NITEROI CEP : 24000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA PARA O PROFESSOR, COM PROVENTOS INTEGRAIS, APÓS
25 ANOS DE EXERCÍCIO DE MAGISTÉRIO E REVISÃO PERIÓDICA DOS PROVENTOS
DA APOSENTADORIA, IGUALANDO-OS AOS VALORES DOS VENCIMENTOS DA
ATIVIDADE. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO
PROVENTOS
TEMPO DE SERVIÇO | |
| 708 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10644 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A. NUCLEBRÁS
LICÍNIO MARCELO SEABRA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A POLÍTICA NUCLEAR A SER ADOTADA NO PAÍS. | | | | Indexação: | ENERGIA NUCLEAR | |
| 709 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10645 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TRES BARRAS DO PARANÁ
VEREADOR IVO PEDROZO
MUNICÍPIO : TRES BARRAS DO PARANA CEP : 85485 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA AOS TRABALHADORES RURAIS AOS 55
ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TRABALHADOR RURAL
LIMITE DE IDADE | |
| 710 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10646 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC. BRAS. DE MULHERES UNIVERSITÁRIAS - ABMU
LYGIA NOVAES DE LUCAS - PRESIDENTE
PRAÇA MAHAMA GANDHI - 2 - SALA 617 MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE TRATAMENTO DIFERENCIADO À MULHER
TRABALHADORA, LEVANDO EM CONTA AS PECULIARIDADES DA CONDIÇÃO
FEMININA E A PLENA IGUALDADE DOS CÔNJUGES COM REFERÊNCIA À
ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DA MULHER
IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
CASAMENTO
FAMILIA
DIREITOS DA MULHER | |
| 711 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10647 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - PA
LUCIO GOMES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO DOMINGOS DO CAPIM CEP : 68635 UF : PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM CONSIDERADOS RESERVA DO ESTADO OS LAGOS NATURAIS E OS
PANTANAIS. | | | | Indexação: | RESERVAS NATURAIS
ESTADO | |
| 712 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10648 DT REC:05/06/87 | | | | Entidade: | SIMP.DE EDUC. CULT. E CONSTITUINTE (2., SALVADOR, 1987)
UNIVER.DO EST.DA BAHIA PRÓ-REITORIA DO ENS.DE GRADUAÇÃO
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO E A CULTURA NO BRASIL E OUTRAS
RELATIVAS Á ORDEM POLÍTICA, ABOLIÇÃO DA PRATICA DOS DECRETOS-LEIS,
SANEAMENTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, DEMOCRATIZAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO
DO APARELHO JUDICIARIO, DIREITO DE VOTO A CABOS E SOLDADOS,
INTERVENÇÃO DIRETA DO ESTADO NA ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO, NAS
CONDIÇÕES QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
POLITICA CULTURAL
DECRETO-LEI
DESBUROCRATIZAÇÃO
PODER JUDICIARIO
DIREITO DE VOTO
PESSOAL MILITAR
INTERVENÇÃO ESTATAL | |
| 713 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10649 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DA FEB
ADHEMAR RIVERMAR DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE QUE, EM CASO DE GUERRA, SEJA ASSEGURADO AOS PARTICIPANTES DE
OPERAÇÕES BÉLICAS O SUSTENTO DE SEUS DEPENDENTES E, APÓS O CONFLITO,
OS EX-COMBATENTES SEJAM APROVEITADOS NO SERVIÇO PÚBLICO, SEM
CONCURSO, E GOZEM DE ESTABILIDADE, SE FUNCIONÁRIO CIVIL OU MILITAR. | | | | Indexação: | GUERRA
SERVIÇOS PUBLICOS
CONCURSO PUBLICO
ESTABILIDADE | |
| 714 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01067 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | JOÃO MENEZES (PFL/PA) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O DIREITO DE INSCREVER-SE EM
CONCURSO PÚBLICO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | CONCURSO PUBLICO | |
| 715 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10650 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
JOÃO NASCIMENTO DA SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE ELEIÇÃO DIRETA PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM 15 DE
NOVEMBRO DE 1988. | | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
| 716 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10651 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFORNIA - PR
CIRINEU DIAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : CALIFORNIA CEP : 86820 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE APOSENTADORIA AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, APÓS
COMPLETAREM 18 ANOS DE IDADE. | | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
APOSENTADORIA
DEFICIENTE MENTAL
MAIORIDADE | |
| 717 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10652 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFORNIA - PR
CIRINEU DIAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : CALIFORNIA CEP : 86820 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODA COOPERATIVA SEJA OBRIGADA A ELEGER SUA DIRETORIA
A CADA BIÊNIO. | | | | Indexação: | COOPERATIVAS | |
| 718 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10653 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFORNIA - PR
CIRINEU DIAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : CALIFORNIA CEP : 86820 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES, NAS CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA. | | | | Indexação: | VEREADOR
SUBSIDIOS | |
| 719 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10654 DT REC:03/06/87 | | | | Entidade: | PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFORNIA - PR
CIRINEU DIAS - PREFEITO
MUNICÍPIO : CALIFORNIA CEP : 86820 UF : PR) | | | | Texto: | SUGERE A REELEIÇÃO DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E SUA
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO 6 MESES ANTES DAS ELEIÇÕES. | | | | Indexação: | REELEIÇÃO
PODER EXECUTIVO
ELEIÇÕES | |
| 720 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10655 DT REC:04/06/87 | | | | Entidade: | SIND. DOS ARTISTAS E TÉCNICOS DE SP, PR, MG, BSB.
) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMUNICAÇÃO
SOCIAL, CULTURA E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL E SINDICAL, E SOBRE O
FIM DA CENSURA. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CULTURA
SINDICALIZAÇÃO
CENSURA
LIBERDADE SINDICAL | |
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