O Senado
Senadores
Atividade Legislativa
Legislação
Notícias
Publicações
Orçamento
Transparência
e-Cidadania
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10647 DT REC:03/06/87
Base
SGCO
Entidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM - PA
Titular
LUCIO GOMES - PRESIDENTE
Texto
SUGERE SEJAM CONSIDERADOS RESERVA DO ESTADO OS LAGOS NATURAIS E OS PANTANAIS.
Despacho
03/06 20 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO