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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

641	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10584 DT REC:30/05/87
	Entidade:	COM.NAC.REFOR.SANITÁR.8.REUNIÃO, RIO DE JANEIRO, 1987 COM. ORG. SEMINÁR. SOBRE A REF. SANIT.. NATAL - RN MUNICÍPIO : NATAL CEP : 59000 UF : RN)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A POLÍTICA DE SAÚDE A SER ADOTADA NO PAÍS.
	Indexação:	POLITICA NACIONAL DE SAUDE

642	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10585 DT REC:04/06/87
	Entidade:	ASSEM. MUNIC. PRÓ-CONSTITUINTE( 1.,BARRA DO PIRAÍ,1987) COMITÊ CONSTITUINTE DE BARRA DO PIRAÍ - RJ )
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL, SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, POLÍTICA URBANA, DIREITOS DO TRABALHADOR, REFORMA AGRÁRIA, SISTEMA TRIBUTÁRIO, DÍVIDA EXTERNA, LIBERDADES INDIVIDUAIS E DIREITOS DOS ÍNDIOS.
	Indexação:	SISTEMA POLITICO SISTEMA NACIONAL DE SAUDE PREVIDENCIA SOCIAL SISTEMA EDUCACIONAL PLANEJAMENTO URBANO DIREITOS DO TRABALHADOR REFORMA AGRARIA SISTEMA TRIBUTARIO DIVIDA EXTERNA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO INDIO

643	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10586 DT REC:04/06/87
	Entidade:	COOPERATIVA TRITÍCOLA CAÇAPAVANA LTDA - RS DIRCEU ALMEIDA TORRES - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAÇAPAVA DO SUL CEP : 96570 UF : RS)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	COOPERATIVAS

644	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10587 DT REC:04/06/87
	Entidade:	COMUNIDADE DE IBITUBA, BAIXO GUANDU - ES VALMIR PONCEANO DE ALMEIDA E OUTROS MUNICÍPIO : BAIXO GUANDU CEP : 29730 UF : ES)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A QUESTÃO DO MENOR, REFORMA AGRÁRIA, SAÚDE E O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	ASSISTENCIA AO MENOR REFORMA AGRARIA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE CONSTITUIÇÃO

645	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10588 DT REC:30/05/87
	Entidade:	COMUNIDADE CRISTO OPERÁRIO, CARIACICA - ES COMUNIDADE VASCO DA GAMA - CARIACICA MUNICÍPIO : CARIACICA CEP : 29140 UF : ES)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO À FAMÍLIA E AO MENOR.
	Indexação:	FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR

646	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10589 DT REC:30/05/87
	Entidade:	CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA QUARTA REGIÃO - RS MARIA APARECIDA GRENDENE DE SOUZA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA.
	Indexação:	REFORMA TRIBUTARIA

647	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01061 DT REC:15/04/87
	Autor:	HOMERO SANTOS (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADO DA UNIÃO, DOS ESTADOS OU DOS MUNICÍPIOS NÃO SEJAM INFERIORES AO TOTAL DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DA REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO CARGO NA ATIVA, INCLUSIVE QUANTO A INOVAÇÕES INTRODUZIDAS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO PROVENTOS APOSENTADORIA EQUIPARAÇÃO

648	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10590 DT REC:30/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT NIVALDO PEREIRA DA SILVA - VICE-PREFEITO MUNICÍPIO : BARRA DO GARÇAS CEP : 78300 UF : MT)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO ESTADO DO ARAGUAIA.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ESTADO

649	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10591 DT REC:30/05/87
	Entidade:	PROFESSORES 1O.E 2O.GRAUS DO MUNICÍPIOS MANDAGUAÇU- PR IRENE A. S. DOS SANTOS E OUTROS MUNICÍPIO : MANDAGUAÇU CEP : 87160 UF : PR)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O ENSINO.
	Indexação:	ENSINO RECURSOS FINANCEIROS

650	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10592 DT REC:30/05/87
	Entidade:	SINDIPETRO - PARÁ/AMAZONAS/MARANHÃO CARLOS LUIS MARTINS GOMES - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA AO TRABALHADOR A PARTICIPAÇÃO NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIÁRIOS QUE TRATEM DE SEUS INTERESSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA JUDICIARIO

651	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10593 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL /SC JOÃO JOSÉ RAMOS SCHAEFER - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE SIMPLIFIQUEM E MODERNIZEM O SISTEMA JUDICIÁRIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO DESBUROCRATIZAÇÃO

652	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10594 DT REC:30/05/87
	Entidade:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ - BA RENATO COSTA SILVA - PREFEITO MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : BA)
	Texto:	SUGERE SEJAM VEDADAS A TODOS OS QUE OCUPEM CARGOS EXECUTIVOS A REELEIÇÃO E A PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NOS PROCESSOS SUCESSÓRIOS.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL PODER EXECUTIVO REELEIÇÃO

653	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10595 DT REC:30/05/87
	Entidade:	COMISSÃO NACIONAL CRIANÇA CONSTITUINTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - SP )
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DA CRIANÇA.
	Indexação:	DIREITOS DA CRIANÇA

654	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10596 DT REC:30/05/87
	Entidade:	UNIÃO DOS MILITARES NÃO ANISTIADOS - UMNA. )
	Texto:	SUGERE SEJAM ANISTIADOS OS MARINHEIROS, FUZILEIROS NAVAIS E CABOS DA AERONÁUTICA PUNIDOS PELA DITADURA MILITAR, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ANISTIA PESSOAL MILITAR

655	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10597 DT REC:02/06/87
	Entidade:	FED. DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS NANSEN ARAÚJO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

656	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10598 DT REC:04/06/87
	Entidade:	ANIMAÇÃO DOS CRISTÃOS MEIO AMBINTE RURAL, BACABAL-MA. CONSTITUINTE JOSÉ CARLOS SABÓIA MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MA)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE POLÍTICA AGRÁRIA, DIREITOS TRABALHISTAS, SISTEMA EDUCACIONAL, SAÚDE, VIOLÊNCIA NO MEIO RURAL, DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÕES, E DEMAIS DISPOSIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA DIREITOS DO TRABALHADOR SISTEMA EDUCACIONAL VIOLENCIA RURAL DIREITOS HUMANOS SISTEMA NACIONAL DE SAUDE

657	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10599 DT REC:05/06/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA JUVENALITO GUSMÃO DE ANDRADE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA)
	Texto:	SUGERE QUE A APLICAÇÃO DE RECURSOSS PÚBLICOS FEDERAIS SEJA PROPORCIONAL À POPULAÇÃO DE CADA ESTADO E DE CADA REGIÃO DO PAÍS.
	Indexação:	RECURSOS FINANCEIROS ESTADO

658	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01062 DT REC:15/04/87
	Autor:	HOMERO SANTOS (PFL/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO A PESQUISA, A LAVRA, O REFINO, O PROCESSAMENTO, O TRANSPORTE MARÍTIMO E EM DUTOS, DO PETRÓLEO E DO GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MONOPOLIO ESTATAL EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS PETROLIFEROS RECURSOS ENERGETICOS

659	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10600 DT REC:30/05/87
	Entidade:	SINDIC.DOS TRAB. DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL-PE JOSÉ JOVENTINO DE MELO FILHO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : RECIFE CEP : 50000 UF : PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DO VOCALATO NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

660	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10601 DT REC:30/05/87
	Entidade:	SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE JABOTICABAL - SP LUIZ ANTONIO BERTOCCO MUNICÍPIO : JABOTICABAL CEP : 14870 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A PERMANÊNCIA DE REPRESENTANTE CLASSISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
	Indexação:	JUSTIÇA DO TRABALHO

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