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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

581	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01055 DT REC:15/04/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS FUNCIONÁRIOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO OS MESMOS AUMENTOS CONCEDIDOS AOS DO PODER EXECUTIVO
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO DIREITOS E DEVERES SERVIDOR DO LEGISLATIVO SERVIDOR DO JUDICIARIO REMUNERAÇÃO EQUIPARAÇÃO

582	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10530 DT REC:22/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM IMPOSTO OU TRIBUTO SEJA FIXADO SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA CONGRESSO NACIONAL

583	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10531 DT REC:30/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE FRANÇA - SP JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJA ATRIBUÍDA ÀS FORÇAS ARMADAS A MISSÃO COMPLEMENTAR DE ZELAR PELOS RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

584	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10532 DT REC:30/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP JOSÉ GRAZOTTE - PRRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE REDUZA O LIMITE DE IDADE PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO TRABALHADOR RURAL.
	Indexação:	APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO TRABALHADOR RURAL

585	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10533 DT REC:30/05/87
	Entidade:	CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - SP JOSÉ GRANZOTTE - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ÍNDIO.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO

586	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10534 DT REC:25/05/87
	Entidade:	CONGRESSO CONSTITUINTE DOS BAIRROS (UERJ, L986) FEDERAÇÃO ASS.MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ)
	Texto:	SUGERE A INCLUSÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL DAS NORMAS GERAIS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	EMENDA CONSTITUCIONAL

587	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10535 DT REC:25/05/87
	Entidade:	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE QUE A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS ESTADOS SE RESTRINJA AOS CASOS DE AGRESSÃO INTERNA.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL ESTADOS

588	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10536 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL JONATAN BARBOSA - PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE O RESTABELECIMENTO DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR

589	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10537 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOC DOS APOSENTADOS DE TAUBATÉ E DO VALE DO PARAÍBA ISAÍAS GONÇALVES CÂNDIA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : TAUBATE CEP : 12100 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO APOSENTADORIA POLITICA SALARIAL

590	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10538 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO CAMPUS DE BOTUCATU - SP MÁRCIO RUBENS GRAF KUCHEMBUCK - PRESIDWENTE MUNICÍPIO : BOTUCATU CEP : 18600 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE ELEIÇÕES EM TODOS OS NÍVEIS E SUBSÍDIOS DE PARLAMENTARES.
	Indexação:	ELEIÇÕES PODER EXECUTIVO

591	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10539 DT REC:04/06/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DO CAMPUS DE BOTUCATU - SP MÁRCIO RUBENS GRAF KUCHEMBUCK - PRESIDENTE MUNICÍPIO : BOTUCATU CEP : 18600 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO PARA APROVAR A POLÍTICA ECONÔMICA DO PODER EXECUTIVO, E SOBRE A REFORMA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO POLITICA ECONOMICA BNH SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO CASA PROPRIA

592	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01056 DT REC:15/04/87
	Autor:	GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISPONIBILIDADE REMUNERADA DO FUNCIONÁRIO ESTÁVEL.
	Indexação:	ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO CARGO PUPLICO SERVIDOR REMUNERAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO POLITICA TRABALHISTA

593	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10540 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES DE PAZ DO ESTADO DO RIO JOSÉ GOMES DE BARROS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : DUQUE DE CAXIAS CEP : 25000 UF : RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS JUÍZES DE PAZ TENHAM DIREITO A REMUNERAÇÃO E A APOSENTADORIA.
	Indexação:	JUIZES APOSENTADORIA

594	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10541 DT REC:30/05/87
	Entidade:	SOC. BENEFICIENTE DE ESTUDOS DE FILOSOFIA, BRASÍLIA, DF MARIA CORA - PRESIDENTE CAIXA POSTAL 3.587 MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE DEFESA DA FAMÍLIA E SOBRE VALORES DA CIVILIZAÇÃO CRISTÃ.
	Indexação:	FAMILIA MORAL SOCIAL DIREITO AO ENSINO CENSURA CASAMENTO ABORTO LIBERDADE DE RELIGIÃO

595	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10542 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE AV CECI, 1848 MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJA OBRIGATÓRIA A AQUISIÇÃO PELO PODER PÚBLICO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS POR EMPRESAS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	EMPRESA NACIONAL PRODUTOS QUIMICOS

596	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10543 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE AV CECI, 1848 MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA PRIVILEGIE AS EMPRESAS NACIONAIS QUANTO AO REGISTRO DE PRODUTOS NOVOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	APRECIAÇÃO DA LEI EMPRESA NACIONAL

597	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10544 DT REC:04/06/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS NELSON TORRES DUARTE - PRESIDENTE AV. CECI 1848 MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO SEJA OBRIGADO A ADQUIRIR PRODUTOS FARMACÊUTICOS E MATÉRIAS PRIMAS PRODUZIDAS POR EMPRESAS NACIONAIS.
	Indexação:	MEDICAMENTOS PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA PODER PUBLICO EMPRESA NACIONAL MATERIA PRIMA PRODUTO INDUSTRIALIZADO

598	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10545 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS NELSON TORRES DUARTE - PRRESIDENTE MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS VEDANDO OS PRIVILÉGIOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E PERMITINDO A DENÚNCIA DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE PATENTES.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO POLITICA INDUSTRIAL

599	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10546 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS CRIADORES DE NELORE - BA. GILENO CALHEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE )
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS SOBRE DESAPROPRIAÇÃO RURAL E SUA JUSTA INDENIZAÇÃO, COMO SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO DA REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO POLITICA INDUSTRIAL

600	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:10547 DT REC:30/05/87
	Entidade:	ASSOCIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS NACIONAIS NELSON TORRES DUARTE - PRRESIDENTE AV CECI 1848 MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADA A TODO O SETOR DA ECONOMIA EM FASE DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, A CONCESSÃO DE PRIVILÉGIOS REFERENTES À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO POLITICA INDUSTRIAL

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