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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

2681	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23477 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Dê-se ao Preâmbulo a seguinte redação: "Preâmbulo" "A Assembléia Nacional Constituinte, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil"
	Parecer:	As alterações propostas são grandes demais para que possamos aceitá-las, tendo em vista sobretudo o tratar-se de uma única emenda com este teor. Pela rejeição.

2682	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23478 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Título II Capítulo I Dos Direitos Individuais Dê-se ao § 5o., do Art. 6o. a seguinte redação: Art. 6o. § 5o. - A Lei punirá com crime inafiançável qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, sendo formas de discriminação, entre outras, degradarem pessoas por pertencerem a grupos étnicos ou de cor, por palavras, imagens ou representações, em qualquer meio de comunicação.
	Parecer:	A emenda pretende dar nova redação ao § 5o. do art. 6o. do substitutivo, alterando-lhe o conteúdo. Pela própria sistemática adotada para a elaboração do substitutivo, não podemos acatar a sugestão oferecida na emenda. Pela rejeição.

2683	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23479 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Capítulo I Dos Direitos Individuais. "Suprima-se o Parágrafo 21, do Art. 6o. e retifique-se a reenumeração dos Parágrafos".
	Parecer:	A Emenda propõe a supressão do parágrafo 21 do artigo 6o., renumerando-se os demais parágrafos. A previsão do Substitutivo é indispensável. Pela rejeição.

2684	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23480 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Capítulo I Dos Direitos Individuais. "Suprima-se o § 24 do Art. 6o. e retifique-se a renumeração dos parágrafos".
	Parecer:	A Emenda propõe a supressão do parágrafo 24 do artigo 6o. do Substitutivo renumerando-se os demais parágrafos. A previsão do Substitutivo é indispensável. Pela rejeição.

2685	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23481 APROVADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Título II Capítulo I Dê-se ao § 28 do Art. 6o., a seguinte redação: Art. 6o. § 28 - Não haverá prisão civil, salvo o caso do depositário infiel ou do responsável pelo inadimplemento de obrigação alimentar, na forma da lei.
	Parecer:	Busca-se com a emenda alterar a redação do parágrafo 28 do artigo 6o.. A supressão da hipótese de prisão civil por en riquecimento ilícito deve ser acolhida, já que da hipótese cuida a legislação ordinária. Pela aprovação.

2686	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23482 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Título II Capítulo I Dos Direitos Individuais Suprima-se o § 41 do Art. 6o.
	Parecer:	Propõe a supressão de dispositivo do artigo 6o. Um dos argumentos consiste em que os parágrafos 40, 41, 46 e 47 con- teriam preceitos iguais. As distinções são marcantes. Neles encontramos o direito individual à informação e à correção e atualização de dados, o direito ao recebimento de informações verdadeiras, o direito de obter certidões e o direito de pe- tição. Não se justifica a supressão pretendida.

2687	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23483 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Título II Capítulo I Dê-se ao § 45. do Art. 6o., a seguinte redação: Art. 6o. § 45 - Conceder-se-á asilo político aos perseguidos em razão de defesa dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana, não faltando o Brasil à condição de País de primeiro asilo, sujeito à aprovação do Congresso Nacional, em consonância com os tratados e convenções internacionais.
	Parecer:	Emenda ao parágrafo 45 do art. 6o. com o objetivo de assegurar o asilo político. A proposta já se contém concisa e abrangente no Substitu- tivo. Pela rejeição.

2688	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23484 APROVADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Título II Capítulo I Art. 6o. - § 48. Dos Direitos Individuais Substituam-se as expressões "Sem censura ou licença" pela "na forma da lei", no § 48 do Art. 6o.
	Parecer:	Além da emenda em referência, outras nove, apresentadas individualmente, mas literalmente idênticas, propõem modifi- cações de redação e acréscimos ao original do parágrafo 48 do art. 6o., constante do Substitutivo. Em síntese, após a ex- pressão "que a lei fixar", propõem que se assegure a proteção às participações individuais em obras coletivas, à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades esportivas, e que assegure aos autores e intérpretes o controle econômico sobre as obras que produzirem ou de que participarem. Além desse aditivo, na prática suprimem do original a atribuição exclusiva que se reserva ao Estado na arrecadação dos direi- tos do autor - providência esta pleiteada por outros 21 Cons- tituintes. São as seguintes as dez emendas aditivas e modifi- cativas, sobre as quais o Relator opina por sua aprovação, seguidas das vinte e duas outras, parcialmente aprovadas: APROVADAS Emenda no. Constituinte ES29575-6 Nelton Miguel Friedrich ES33594-4 José Ignácio Ferreira ES27833-9 Maurício Fruet ES25117-1 Stélio Dias ES21813-1 Nelson Aguiar ES22863-3 Nelson Wedekin ES23022-1 Octávio Elísio ES33794-7 Vitor Buaiz ES29003-7 Paulo Ramos ES30674-0 Carlos Alberto Caó PARCIALMENTE APROVADAS ES32905-7 Artur da Távola ES28423-1 Antônio Britto ES30406-2 Antônio Brito e Mendes Ribeiro ES30726-6 Carlos Sant'anna ES28153-4 Álvaro Valle ES30736-3 Afif Domingos ES22122-1 Nelson Carneiro ES32110-2 Pompeu de Sousa ES30779-7 Márcia Kubitschek ES21954-5 José Genoíno Neto ES29044-4 Mauro Miranda ES22272-4 Ziza Valadares ES29205-6 José Egreja ES27317-5 Haroldo Lima e outros ES21725-9 Virgildásio de Senna ES22863-3 Enoc Vieira ES31257-0 Antônio Mariz ES31836-5 Max Rosenmann ES27363-9 Francisco Rossi ES26553-9 Jalles Fontoura ES20836-5 Nilson Gibson ES30528-0 Jutahy Júnior HARMONIZAÇÃO As emenda ES23484-6, ES30536-1 e ES23312-2, respectiva- mente, dos Constituintes Ricardo Izar, Paulo Roberto Cunha e Agripino de Oliveira Lima, embora de acordo com o texto ori- ginal em sua forma e conteúdo, chamam a atenção para discre- pância entre as expressões "sem censura ou licença", (conti- da no parágrafo 48) e o disposto no parágrafo 9o., do Subs- titutivo, que contém ressalvas à livre manifestação do pensa- mento. O Constituinte Ricardo Izar propõe a supressão das re- feridas expressões do parágrafo 48. O Constituinte Roberto Cunha faz igual proposta, de forma a deixar intocadas as ressalvas do parágrafo 9o.; o Constituinte Agripino de Oli- veira Lima propõe que após a palavra "científica" (parágrafo 48) se acrescente "obedecido o disposto no parágrafo 9o. des- ta Constituição. O Relator, agradecido pelas sugestões, opta, porém, por alteração redacional do parágrafo 9o., harmonizan- do assim os dois dispositivos, pelo que julga prejudicadas as emendas acima referidas (ES23484-6, ES30536-1, ES23312-2. PREJUDICADAS Aprovada a redação proposta pelas dez primeiras emendas acima relacionadas, as demais, que propugnavam a manutenção do texto original com ligeiras modificações de redação ou o- fereciam redação substitutiva integral, porém discrepante da solução aprovada, estão consequentemente prejudicadas. São as seguintes. Emenda no. Constituinte ES34632-6 Adolfo Oliveira ES22946-0 Jesus Tajra ES31618-4 Carlos Chiarelli ES32701-1 Manoel Moreira ES24884-7 Paulo Mincarone ES31902-7 Haroldo Saboia ES30612-0 Percival Muniz ES26521-1 Nilson Gibson ES32600-7 Geraldo Campos ES27377-9 Roberto Jefferson ES28055-4 Costa Ferreira ES29719-8 Matheus Iensen

2689	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23485 REJEITADA
	Autor:	RICARDO IZAR (PFL/SP)
	Texto:	Título II Capítulo I Dos Direitos Individuais Suprima-se o § 56, do Art. 6o.
	Parecer:	Emenda ao § 56 do Art. 6o., propondo sua supressão. A matéria está sendo deslocada para o capítulo da ordem econômica, com outra redação. Pela rejeição..

2690	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23486 APROVADA
	Autor:	IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS)
	Texto:	Dê-se nova redação ao § 2o. do Art. 74, acrescente-se o - 3o. renumerando-se o atual § 3o. para 4o.: Art. 74 - § 2o. - O número de Deputados, por Estado ou pelo Distrito Federal, será estabelecido pela Justiça Eleitoral, proporcionalmente à população ou ao número de eleitores, prevalecendo o critério que confira maior representação. § 3o. - Nenhum Estado ou o Distrito Federal terá menos de oito ou mais de oitenta Deputados.
	Parecer:	Aprovada na forma do Substitutivo.

2691	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23487 REJEITADA
	Autor:	IBSEN PINHEIRO (PMDB/RS)
	Texto:	Dê-se ao Art. 70, inciso I, do Projeto a seguinte redação: "Art. 70 - I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, facultada a opção pela remuneração de um deles.
	Parecer:	A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.

2692	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23488 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Dê-se ao § 22, do Art. 6o., a seguinte redação: Art. 12 - § 22 - É assegurada a autonomia do juri popular, na forma da lei, para julgar os crimes de homicídio, tentativa de homicídio, violência sexual, genocídio e sequestro".
	Parecer:	A Emenda propõe nova redação ao parágrafo 22 do artigo 6o. do Substitutivo, ampliando a competência do Tribunal do do juri a outros crimes, como a violência sexual, genocídio e registro. A extensão da competência do jurí é incabível. Pela rejeição.

2693	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23489 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Suprima-se o Art. 4o. e seus itens do Projeto.
	Parecer:	A emenda pretende suprimir o art. 6o. do Substitutivo. Não concordamos com a proposta, por fugir das diretrizes adotadas para a elaboração do referido texto. Pela rejeição.

2694	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23490 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Dê-se ao Art. 113 a seguinte redação, renumerando-se os parágrafos: "Art. 113 - O Presidente da República, eleito majoritariamente com o seu Vice-Presidente, cumprirá mandado de quatro anos, podendo voltar a candidatar-se mais uma vez, sem afastar-se do cargo. Parágrafo único - As eleições previstas neste artigo, realizar-se-ão no dia 15 de novembro de 1988.
	Parecer:	O art. 113 do Substitutivo trata do mandato do Presiden- te da República. A alteração preconizada pela Emenda, conquan to devidamente justificada, constituiu matéria polêmica, ob- jeto de estudos e definida adequadamente, de acordo com a o- pinião majoritária dos membros da Comissão de Sistematização. Pela rejeição, na forma do Substitutivo.

2695	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23491 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Acrescente ao Art. 272 o seguinte Parágrafo Único: Parágrafo único - As pessoas portadoras de deficiência que não apresentam comprovadas condições de habilitação profissional e que pertençam a família carente terão direito a pensão nunca inferior ao salário mínimo e preferência na concessão de bancas de jornais e postos de venda da Loto e Loteria Esportiva.
	Parecer:	Acolhida no mérito, nos termos do Substitutivo do Relator. Trata-se de disposição que obteve o apoio consensual em todos os foros em que a matéria foi submetida a apreciação.

2696	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23492 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao § 2o. do Art. 13: § 2o. - Podem alistar-se as pessoas maiores de dezesseis anos, obrigatório o alistamento para os maiores de dezoito anos.
	Parecer:	Pretende o autor permitir aos maiores de dezesseis anos, o direito de alistar-se eleitores e de votar. Entendemos que nessa idade, o jovem ainda não adqui- riu a maturidade necessária para o exercício do voto, apesar da modernização dos meios de comunicação e dos recursos da in formação. Pela rejeição.

2697	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23493 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Acrescente-se às Disposições Constitucionais Transitórias o seguinte: "Art. 31 - Os servidores que estiverem no exercício de função pública na data da promulgação desta Constituição, passarão a pertencer ao quadro permanente". § 1o. - A lei disporá sobre a extinção das acumulações não permitidas pelo Art. 64, ocorrentes na data da promulgação desta Constituição, respeitados os direitos adquiridos dos seus titulares. § 2o. - Fica assegurado como direito adquirido o exercício de dois cargos ou empregos de médico que vinham sendo exercidos por médico civil ou médico militar na administração pública direta ou indireta.
	Parecer:	Pela rejeição, por estar em desacordo com o novo Substitu- tivo do Relator.

2698	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23494 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Art. 28 - Acrescente o seguinte Parágrafo 6o. ao Art. 28: "6o. - Estabelecer, através de lei complementar, os requisitos mínimos para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios."
	Parecer:	A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.

2699	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23495 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Dê-se ao Art. 118 a seguinte redação: Substitutivo "Art. 118 - O Conselho da República, órgão de consulta do Presidente, será composta por ele, pelos Presidentes da Câmara e do Senado, pelo Primeiro-Ministro, pelos líderes da minoria do Senado e da Câmara pelo Ministro da Justiça e um Ministro representante das Forças Armadas, em rodízio, além de seis cidadãos brasileiros natos, maiores de trinta e cinco anos, dois indicados pelo Presidente da República, dois eleitos pela Câmara e dois pelo Senado, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, recaindo a escolha do militar em que ocupe o último posto das Forças Armadas. Parágrafo Único - Ninguém, no exercício da função de conselheiro, recebe qualquer vencimento ou ajuda financeira por esse trabalho, considerado de relevância nacional".
	Parecer:	A Emenda visa a alterar a redação de disposição normativa do Substitutivo, objetivando o seu aprimoramento. Contudo, deve ser rejeitada por não corresponder ao en- tendimento predominante na Comissão de Sistematização.

2700	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23496 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ CAMARGO (PFL/SP)
	Texto:	Acrescente-se § ao Art. 74, dando-se ao "caput" a seguinte redação: "Art. 74 - A Câmara dos Deputados compõe-se de até 551 representantes do povo, eleitos, entre cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto em cada Estado ou Território e no Distrito Federal. § 1o. - Observado o, limite máximo previsto neste artigo, o número de deputados por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido pela Justiça Eleitoral, para cada legislatura, proporcionalmente à população, com o reajuste necessário para que nenhum Estado ou o Distrito Federal tenha mais de 100 ou menos de dez Deputados.
	Parecer:	As numerosas Emendas ao artigo 74 confirmaram a inexis- tência de unidade de opinião sobretudo quanto a dois aspectos fundamentais: o do sistema misto e o do número máximo de De- putados por Estado. Nessas e em outras circunstâncias procu- ramos atender, em parte, às finalidades perseguidas pela pro- posição. Pela rejeição, na forma do Substitutivo.

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