| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1961 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02353 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Título X, incluir onde
couber.
Título Xqc
Disposições Transitóriasqc
Art. - Aos Portugueses com residência
permanente no País, havendo reciprocidade em favor
de brasileiros, são atribuídos os direitos aos
brasileiros natos, salvo o de acesso a Presidência
e Vice-Presidente da República. | |
| 1962 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02354 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | STÉLIO DIAS (PFL/ES) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 440
O art. 440 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 440 - O pagamento de subsídios e demais
benefícios dos Ex-Presidentes da República, ex-
Governadores de Estado e de ex-Prefeitos
Municipais, obtidas em função do exercício do
cargo serão reguladas por lei no prazo de 180 dias
a contar da data da promulgação desta Carta. | |
| 1963 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02355 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único
do art. 289 do anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
Parágrafo Primeiro - As disposições de caixa
da União e das entidades sob seu controle serão
depositadas em uma única instituição financeira
oficial federal. As dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, bem como dos órgãos,
entidades e empresas por eles controladas, em
instituições financeiras oficiais. | |
| 1964 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se a palavra "pagador" do artigo 289
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 1965 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Adite-se a seguinte expressão "bem como de
seguridade social e de previdência" ao inciso XV
do artigo 99 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 1966 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02358 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Acrescente-se a seguinte expressão "de
previdência" no inciso VIII do artigo 49 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 1967 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02359 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Acrescente-se parágrafo ao artigo 289 do
anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização, com a seguinte redação:
Parágrafo 2o. - As empresas e entidades
direta ou indiretamente controladas pela União
recolherão, obrigatoriamente, todos os seus
tributos nas instituições financeiras oficiais
federais. | |
| 1968 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02360 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 290, do
Anteprojeto de Constituição, da Comissão de
Sistematização:
"A União não se responsabilizará por
depósitos e aplicações nas instituições
financeiras, salvo se realizados nas instituições
controladas pela própria União. | |
| 1969 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02361 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o inciso VIII do artigo 287 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 1970 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02362 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso V do
artigo 336 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização:
V - A criação de fundo mantido com recursos
das instituições financeiras privadas, com o
objetivo de proteger a economia popular e garantir
depósitos e aplicações até determinado valor. | |
| 1971 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02363 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao § 5o. do artigo
344 do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 344 ....................................
§ 5o. - A contribuição do empregador para o
Fundo de Garantia do Seguro Desemprego será
proporcional ao índice de rotatividade de mão-de-
obra na empresa. | |
| 1972 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02364 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o artigo 366 e seu parágrafo único
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 1973 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02365 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "públicos" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 1974 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02366 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 474 - Os recursos financeiros relativos
a programas e projetos de caráter regional de
responsabilidade da União e das entidades sob seu
controle, serão depositados em instituições
financeiras oficiais federais de crédito e por
elas aplicados. | |
| 1975 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02367 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao § 1o. do artigo 471
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
A aplicação dos recursos de que trata este
artigo será efetuada através do Banco do Brasil
S.A. e demais instituições financeiras oficiais
federais. | |
| 1976 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02368 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, onde couber, o
seguinte artigo:
Art. - Lei municipal disciplinará as
condições para abertura e funcionamento de
dependências de instituições financeiras no
município, subordinando-as aos interesses da
comunidade. | |
| 1977 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02369 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 493 do
Anteprojeto de Constituição:
"Art. 493 - Caberá às instituições
financeiras oficiais federais assumir as funções a
que se refere o art. 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei Complementar." | |
| 1978 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02370 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do artigo 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos os anteprojetos de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 1979 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02371 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 451
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Dê-se ao artigo 451 a seguinte redação,
suprimindo-se seu parágrafo único.
"Art. 451 - O disposto nesta Constituição,
realtivamente ao Sistema de Governo, entrará em
vigor com a posse do Presidente da República que
suceder o atual". | |
| 1980 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02372 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13, ITEM V, ALÍNEA A
A Alínea A do item V do artigo 13 do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
a) A lei estimulará e protegerá a adoção de
brasileiros por brasileiros. | |
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