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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1141	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01437 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda modificativa do é 3o, art. 326 Suprima-se a expressão "bem como os módulos de exploração da terra"", ficando, assim, com a seguinte redação: Art. 326 .................................... § 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias para reforma agrária e os parâmetros de conceituação de propriedade improdutiva.

1142	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01438 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se o inciso III, e é 3o, do artigo 278.

1143	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01439 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Modificativa Suprima-se do parágrafo 2o, do artigo 262, as expressões "por princípio"", "terão carater pessoal"" e "administração tributária, especialmente para conferir efetivamente a esses objetivos, poderá identificar respeitados os direitos indiciduais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas dos contribuintes"". Após as supressões sugeridas, o parágrafo terá a seguinte redação: "os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte"".

1144	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01440 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos, mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115, e transformando-se o é 2o, do artigo 114, em artigo autônomo com a seguinte redação: "Art. 114 - As Comissões Parlamentares de Inquérito, que gozem de poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para apuração de fato determinado e por prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros, sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério Público para fins de promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, se for o caso"".

1145	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01441 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda modificativa do art. 20 Art. 20 - São cidadãos brasileiros I............................................ a) .......................................... b) .......................................... c) .......................................... II ..........................................

1146	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01442 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda modificativa à letra "b"", inciso I do art. 28 Nova redação: art. 28 I - ........................................ b) é obrigatório o alistamento e facultativo o voto dos maiores de dezoito anos, dos analfabetos, dos maiores de setenta anos e dos deficientes físicos.

1147	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01443 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda supressiva dos arts. 24, 25, 26 e incisos e parágrafos e 27 Art. 24 - Suprima-se Art. 25 - Suprima-se Art. 26 - Suprima-se I - Suprima-se II - Suprima-se III - Suprima-se IV - Suprima-se V - Suprima-se VI - Suprima-se é Único - Suprima-se Art. 27 - Suprima-se

1148	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01444 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Modificativa do é Único do art. 1o. Art. 1o. - .................................. é Único - Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido.

1149	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01445 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supresiva Suprima-se o inciso IV, do artigo 117 - .... I - ........................................ II - ........................................ III - ...................................... IV - Suprimir

1150	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01446 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva do art. 6o. e incisos Art. 6o. e incisos - Suprima-se

1151	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01447 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Supressiva do art. 8o. Art. 8o. - Suprima-se

1152	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01448 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda ao art. 14 item XIII: Modifique-se a redação do inciso para o seguinte: XIII - Participação nos lucros, facultada a concessão da quota-parte dos lucros em subscrição de ações ou quotas sociais pelo empregado, conforme definido em lei.

1153	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01449 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG)
	Texto:	Emenda Aditiva Acresça-se ao artigo 383, o é 5o, com a seguinte redação: Art. 383 - .................................. §§ 1o. a 4o. - .............................. § 5o. - Lei Federal estabelecerá requisítos mínimos para repasse de verba pública para que as instituições de ensino sejam reconhecidas pelo padrão de qualidade e consideradas de utilidade pública e educacional.""

1154	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01450 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dê-se ao item D do inciso 1 do art. 28, a seguinte redação: Art. 28 .................................... ............................................ ............................................ I - o alistamento e o voto: a) .......................................... ............................................ ............................................ b) São obrigatórios o alistamento e o voto dos maiores de dezoito anos, e dos maiores de dezesseis anos que estejam cursando o 2o. grau, salvo para os analfabetos, os maiores de setenta anos e dos deficientes físicos.

1155	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01451 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dê-se ao item b do art. 87 a seguinte redação: Art. 87. .................................... ............................................ ............................................ a) .......................................... ............................................ ............................................ b) Compulsóriamente aos 65 anos de idade.

1156	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01452 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitutiva-se a redação do item I, do art. 117, pela seguinte: Art. 117. .................................. ............................................ ............................................ I - de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

1157	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01453 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitua-se no item X, do art. 14, a expressão...." sendo a hora noturna de 45 minutos"" por Art. 14. .................................... ............................................ ............................................ X .......................................... ............................................ ............................................ Sendo subtraida de quinze minutos cada hora de trabalho normal.

1158	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01454 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dê-se ao item b, do inciso IX do art. 18, a seguinte redação: Art. 18. .................................... ............................................ ............................................ IX - o consumo a) .......................................... ............................................ ............................................ b) O Estado proverá o mínimo indispensável ao consumo essencial dos brasileiros, desde que provada sua incapacidade aquisitiva, atendendo para esse efeito o disposto no art. 13, inciso I, alíneas b, c e d.

1159	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01455 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Substitua-se a redação do item a, do artigo 362, pela seguinte: Art. 362. .................................. ............................................ ............................................ a) com trinta anos de trabalho para o homem. b) com vinte e cinco anos para a mulher.

1160	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01456 NÃO INFORMADO
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Substitutiva Dê-se ao item c do art. 87 a seguinte redação: Art. 87. .................................... ............................................ ............................................ a) .......................................... ............................................ ............................................ b) .......................................... ............................................ ............................................ c) Voluntariamente, após 30 (trinta) anos de serviço para o homem e 25 (vinte e cinco) anos para a mulher.

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