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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (10)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (10)
Uf
RJ (10)
Nome
EDÉSIO FRIAS[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03434 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE CAIBA AO ESTADO, COM APOIO DA COMUNIDADE, IMPLEMENTAR AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA A MATERNIDADE 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03435 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO A INSTALAÇÃO DE BASE MILITAR ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, MESMO QUE SEJA PARA FINS PACÍFICOS. 
 Indexação:  SEGURANÇA NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03436 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CONSTRUÍDOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL FORNOS CREMATÓRIOS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AQUELES QUE ASSIM-O DESEJAREM. 
 Indexação:  FUNERAL 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03437 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO ESTADO A COMPETÊNCIA DE CRIAR REGIÕES METROPOLITANAS, OUVIDA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  REGIÃO METROPOLITANA 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03438 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 'AD REFERENDUM' DA CÂMARA DOS VEREADORES, PROPOR AO MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS IMPRODUTIVAS EM SEU TERRITÓRIO. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO MUNICIPIOS CAMARA MUNICIPAL REFORMA AGRARIA 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03439 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE SI PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03440 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03441 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA APOSENTADORIA SEJA REAJUSTADA NA PROPORÇÃO EM QUE SEJAM CONCEDIDOS AUMENTOS AOS TRABALHADORES, DO MESMO NÍVEL OU FUNÇÃO, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03442 DT REC:05/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PERMITIDO A CIDADÃO BRASILEIRO REUNIR-SE PARA QUALQUER FINALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO E/OU CONSENTIMENTO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE REUNIÃO 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09437 DT REC:06/05/87  
 Autor:  EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROÍBIDO AO PODER EXECUTIVO ALTERAR AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA ÁREA ECONÔMICA, A NÃO SER POR LEI DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA POLITICA MONETÁRIA INTERVENÇÃO ESTATAL PODER EXECUTIVO