ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05425 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A TRANSFERÊNCIA DE COTAS DOS TRIBUTOS FEDERAIS AOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS FIQUE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE UM PLANO
ESPECÍFICO DE APLICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REPASSE DE VERBAS | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05426 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA DE TIPO POPULAR SEJA
SUBSIDIADA COM RECEITAS TRIBUTÁRIAS. | | | Indexação: | HABITAÇÃO POPULAR
RECEITA TRIBUTARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05427 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO
DO MEIO AMBIENTE E O EQUILÍBRIO DE TODOS OS ECOSSISTEMAS, NÃO
EXCLUINDO A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAREM
SOBRE O ASSUNTO NOS LIMITES DE SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DIVISÃO TERRITORIAL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05429 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CARGA TRIBUTÁRIA ÀS MICRO EMPRESAS EM
RELAÇÃO ÀS DEMAIS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MICROEMPRESA | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05430 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR QUE SE APOSENTAR O DIREITO A
PROVENTOS IGUAIS AO SALÁRIO QUE PERCEBIA QUANDO NA ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05431 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AOS BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RESIDENTES NO
PAÍS A INVIOLABILIDADE DOS DIREITOS À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA
E À PROPRIEDADE, RESPEITADO O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PUNIDO O
PRECONCEITO DE RAÇA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
RACISMO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05432 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL NÃO MANTENHA RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS, COMERCIAIS OU
CULTURAIS COM PAÍSES ONDE SE PRATIQUE OFICIALMENTE DISCRIMINAÇÃO
RACIAL. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DISCRIMINAÇÃO
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09380 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS
GOVERNADORES E DOS PREFEITOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REELEIÇÃO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09733 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO PROMOVA A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE
TERRITORIAL RURAL RECONHECIDAMENTE IMPRODUTIVA, MEDIANTE PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO JUSTA E PARA FINS DETERMINADOS. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL
INDENIZAÇÃO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09734 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE APOSENTADORIA PARA TODOS OS
TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO
DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, APÓS VINTE E CINCO ANOS DE
TRABALHO, E COM PROVENTOS INTEGRAIS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
SERVIDOR
TEMPO DE SERVIÇO | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09737 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE GARANTA O EXERCÍCIO DO VOTO AOS 16 ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
LIMITE DE IDADE | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09738 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ENSINOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E SUPERIOR SEJAM
MINISTRADOS PELO PODER PÚBLICO, EM LÍNGUA NACIONAL, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
LINGUA PORTUGUESA | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09740 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E
SEUS DIREITOS ESPECÍFICOS QUANTO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE E AO TRABALHO. | | | Indexação: | DIREITOS DA CRIANÇA
ENSINO
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
TRABALHO DO MENOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09797 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS MUNICÍPIOS PARA CRIAÇÃO DE
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, COM VISTAS À SEGURIDADE DE SEUS VEREADORES. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
PREVIDENCIA SOCIAL
VEREADOR | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09861 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ISENTOS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
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