| ANTE / PROJEMENTODOS | | 161 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:01731 REJEITADA  | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | Suprima-se no parágrafo 1o., do artigo 9o.,
do Projeto de Constituição (B), a seguinte
expressão""... da comunidade"". | | | | Parecer: | A pretexto de tornar a regra mais abrangente, o autor
propõe a supressão, no texto, das expressões "da comunidade".
Em que pese seus propósitos, cremos que o conceito de
comunidade já é bastante amplo, compreendendo o conjunto po-
pulacional como um todo, ou seja, a própria sociedade, e não
apenas setores, conforme entendeu o nobre autor da emenda.
Pela rejeição. | |
| 162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08298 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA DIREITO DE TODOS E DEVER PRIORITÁRIO DO
ESTADO, E VISE AO PREPARO DO INDIVÍDUO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA
CIDADANIA. | | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
FORMAÇÃO POLITICA
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
| 164 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08300 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS ORÇAMENTOS ANUAL E PLURIANUAL DA UNIÃO, DOS
ESTADOS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS. | | | | Indexação: | ORÇAMENTO
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
| 165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08301 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS COMPETÊNCIAS COMUNS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS
TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS SEJAM DETALHADAS EM
LEI COMPLEMENTAR, FIXADAS AS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DE
CADA NÍVEL DE GOVERNO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
| 166 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:08302 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ERALDO TINOCO (PFL/BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA LIBERDADE DE PENSAMENTO, DE CRENÇA
RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES POLÍTICAS OU FILOSÓFICAS; QUE SEJA
ASSEGURADA A LIBERDADE DE CULTO E A TOTAL INDEPENDÊNCIA ENTRE A
IGREJA E O ESTADO. | | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
IDEOLOGIA POLITICA
IGREJA
ESTADO | |
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