ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02617 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM PRESERVADOS OS DIREITOS E A PRIVACIDADE DAS PESSOAS,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITO A PRIVACIDADE | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02618 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO DE SÍTIO SEJA DECRETADO SOMENTE EM CASO DE GUERRA
EXTERNA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | ESTADO DE SITIO
GUERRA
COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02619 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
'AD REFERENDUM' DO CONGRESSO NACIONAL, A INTERVENÇÃO FEDERAL NOS
ESTADOS, NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
INTERVENÇÃO ESTATAL
ESTADOS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02620 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL OU ESTADUAL EM MUNICÍPIOS
NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | INTERVENÇÃO ESTATAL
ESTADOS
MUNICIPIOS
COMPETENCIA PRIVATIVA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02621 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E SUA MISSÃO
CONSTITUCIONAL. | | | Indexação: | FORÇAS ARMADAS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03721 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE TODO O PODER SEJA EXERCIDO POR DELEGAÇÃO E PARTIPAÇÃO
POPULAR DIRETA E QUE QUALQUER PESSOA POSSA SE INSURGIR CONTRA ATOS DE
AUTORIDADE PÚBLICA QUE VIOLENTEM DIREITOS UNIVERSAIS DA PESSOA
HUMANA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS POLITICOS | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07763 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADA CRIME A PRODUÇÃO DE DROGAS PARA FINS
COMERCIAIS, BEM COMO O SEU TRÁFICO; E QUE NÃO SEJA PUNIDO
CRIMINALMENTE O CONSUMO INDIVIDUAL DA DROGA. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
CONSUMIDOR DE DROGAS
TRAFICO DE DROGAS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08510 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, NÃO SEJA OBRIGADO
A CUMPRIR ORDENS QUE IMPLIQUEM VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DA PESSOA HUMANA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | SERVIDOR
DIREITOS HUMANOS | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08511 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ GENOÍNO (PT/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE ARMAS
NUCLEARES E SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE USINAS NUCLEARES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
PROGRAMA NUCLEAR
ENERGIA NUCLEAR | |
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