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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (9)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PFL (9)
Uf
DF (9)
Nome
VALMIR CAMPELO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01020 DT REC:14/04/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO O AMPARO ÀS PESSOAS IDOSAS, A RESPONSABILIDADE PELA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS A ELAS DESTINADOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00224 DT REC:31/03/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, PARA A CRIAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E FIXA DATA PARA ELEIÇÕES DOS CARGOS MENCIONADOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÃO DIRETA GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR REPRESENTATIVIDADE 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04046 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIR E VOTAR PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS E PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL ELABORAÇÃO DA LEI POLITICA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04047 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DEFESA CIVIL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04048 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A JORNADA DIÁRIA DO TRABALHADOR NÃO EXCEDA A 8 (OITO) HORAS, COM INTERVALO PARA DESCANSO. 
 Indexação:  JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04049 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS AUXILIARES, CONSTITUÍDAS PELAS POLICIAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS TENHAM A COMPETÊNCIA E AS GARANTIAS QUE DETERMINA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO POLICIA MILITAR CORPO DE BOMBEIROS 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04050 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO DO ENSINO ADOTE REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS TRABALHOS EXTRACLASSE REALIZADOS PELOS PROFESSORES. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL REMUNERAÇÃO MAGISTERIO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO O ENSINO NA FAIXA ETÁRIA QUE DETERMINA; QUE O ESTADO ASSUMA A RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO DOS INDÍGENAS E DOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS; QUE SEJA VALORIZADO O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO; QUE O PODER PÚBLICO DESTINE RECURSOS PARA ATENDER AO ENSINO OBRIGATÓRIO E POSSA TRANSFERIR FUNDOS PARA INSTITUIÇÕES PARTICULARES, EM ATENDIMENTO AO ENSINO E À PESQUISA; QUE O PODER PÚBLICO GARANTA A LIBERDADE DE CRIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA CULTURA. 
 Indexação:  ENSINO OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DIREITOS DO INDIO DEFICIENTE FISICO ESTADOS DEFICIENTE MENTAL RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PRIVADA PESQUISA CIENTIFICA PODER PUBLICO LIBERDADE DE EXPRESSÃO CULTURA 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE, SEM PREJUÍZO DA ESCOLARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA, O MENOR, APÓS COMPLETAR 12 (DOZE) ANOS DE IDADE, POSSA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO COMO APRENDIZ, E QUE LEI DISPONHA SOBRE O SEU SALÁRIO E DEMAIS ASPECTOS PERTINENTES. 
 Indexação:  TRABALHO DO MENOR LIMITE DE IDADE SALARIO