ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01278 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO APROVAR PREVIAMENTE, POR
VOTO SECRETO, A ESCOLHA DOS TITULARES DOS CARGOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CARGO PUPLICO
CARGO POLITICO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01279 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01280 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O REGIME DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS, SUA
CONSTITUIÇÃO, ATUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ACESSO AOS INCENTIVOS FISCAIS,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01281 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A INSTITUIÇÃO DE ALÇADA JUDICIAL COM BASE EM
DISCRIMINAÇÃO MONETÁRIA, DE MODO A EVITAR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE
ISONOMIA NO PODER JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | ISONOMIA SALARIAL
PODER JUDICIARIO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01282 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR PÚBLICO DE QUALQUER
CATEGORIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, DAS AUTARQUIAS OU
EMPRESAS PÚBLICAS, DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, POSSA
PERCEBER, A QUALQUER TÍTULO, VENCIMENTOS OU PROVENTOS SUPERIORES A
40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. | | | Indexação: | SALARIO
SERVIDOR | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01283 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS E DIÁRIA
DE 8 (OITO), COM INTERVALO PARA DESCANSO, SALVO CASOS ESPECIAIS
PREVISTOS EM LEI. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01606 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A DIREÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS EXECUTORES DA POLÍTICA DE
PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS SEJA COMPOSTA DE REPRESENTANTES
DOS TRABALHADORES RURAIS E DOS EMPRESÁRIOS RURAIS, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
ADMINISTRAÇÃO AGRICOLA
POLITICA DE PREÇOS | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01607 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS DESTINEM 50% DAS ÁREAS DOS
LOGRADOUROS PÚBLICOS À PRODUÇÃO COMUNITÁRIA DE ALIMENTOS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ALIMENTAÇÃO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05095 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DE CONTROLE SOBRE AS CONCESSÕES DE MINAS, NO
TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | JAZIDAS MINERAIS | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05096 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJA CRIADO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE DEFESA DO SOLO E DOS
RECURSOS NATURAIS, COM 5% (CINCO POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. | | | Indexação: | RECURSOS NATURAIS
ORÇAMENTO
MINISTERIO PUBLICO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05097 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA SEJA ARBITRADO PELOS SINAIS EXTERIORES
DE RIQUEZA E COBRADO SOBRE A RENDA OU PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
E QUE SEJA ABOLIDA ISENÇÃO A QUALQUER CATEGORIA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05098 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO
TENHA APLICAÇÃO REGIONALIZADA. | | | Indexação: | AUTARQUIA | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05473 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO SUBSIDIE OS ESTADOS NA PRESTAÇÃO DE SEGURO SOCIAL
AOS SERVIDORES ESTADUAIS VINCULANDO-A AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL. | | | Indexação: | SEGURO SOCIAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07510 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE APOIO ESTATAL ÀS ATIVIDADES DAS COOPERATIVAS E AO ENSINO DO
COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | POLITICA GOVERNAMENTAL
ESTADO
POLITICA ECONOMICA
COOPERATIVAS | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07511 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE NO ATO DE TRANSFERÊNCIA A PROPRIEDADE SUJEITA A
DESAPROPRIAÇÃO FIQUE ISENTA DE IMPOSTO. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07512 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A SONEGAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SEJA ARBITRADA PELOS
SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E SEJA CONSIDERADA CRIME INAFIANÇÁVEL. | | | Indexação: | CRIME AFIANÇAVEL
IMPOSTO DE RENDA | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07513 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE, SALVO DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONTRÁRIO, AS
DELIBERAÇÕES DE CADA CAMÂRA LEGISLATIVA SEJAM TOMADAS POR MAIORIA DE
VOTOS, PRESENTE, NO MÍNIMO, UM QUINTO DE SEUS MEMBROS. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07514 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE SEJAM INCLUÍDOS NOS ÓRGÃOS COLETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OS REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS QUE DETERMINA. | | | Indexação: | SERVIDOR
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07515 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROPRIETÁRIOS RURAIS TENHAM DIREITO AO CRÉDITO RURAL,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CREDITO RURAL
PROPRIETARIO RURAL
PRODUÇÃO AGRICOLA
ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07516 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OSWALDO LIMA FILHO (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE DEPENDA DE LEI A CRIAÇÃO DE MINISTÉRIO E ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E EMPRESAS PÚBLICAS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
PODER LEGISLATIVO | |
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