ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05457 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEGIBILIDADE; SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
DOS CIDADÃOS E SOBRE A PRIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES
CANDIDATO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08080 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PODERES PÚBLICOS GARANTAM A SUFICIÊNCIA ECONÔMICA, AS
CONDIÇÕES DE HABITAÇÃO E CONVÍVIO FAMILIAR AOS IDOSOS, PROMOVENDO SEU
BEM-ESTAR ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE ASSISTÊNCIA, PELO SISTEMA
DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
CONDIÇÕES DE VIDA
ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDOS DE ASSISTENCIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08081 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, SUA REFORMA E
EMENDAS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08082 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O CONCEITO DE INCONSTITUCIONALIDADE, E SOBRE
ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS,
CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08083 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SEGURE NORMA SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS PARTIDOS
POLÍTICOS, REGIME DEMOCRÁTICO, PLURIPARTIDARISMO E DIREITOS
FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA. | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS
REGIME POLITICO
DIREITOS HUMANOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08084 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O PROCESSO LEGISLATIVO TENHA POR OBJETO A ELABORAÇÃO DE
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, LEIS COMPLEMENTARES, ORDINÁRIAS E DELEGADAS,
DECRETOS-LEIS, DECRETOS LEGISLATIVOS E RESOLUÇÕES. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08086 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS ESTADOS O ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES
GERAIS DE ORDENAÇÃO DO SEU TERRITÓRIO, POR MEIO DE PLANOS
URBANÍSTICOS, CONFORME OS LIMITES QUE DETERMINA. | | | Indexação: | ESTADOS
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08087 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE
DIREITO URBANÍSTICO. | | | Indexação: | COMPETENCIA LEGISLATIVA
POLITICA NACIONAL DE URBANISMO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08088 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DEFINIDORES
DOS DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS. | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08089 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, A SOBERANIA NACIONAL, AS
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A NACIONALIDADE, SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SOBERANIA NACIONAL
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
NACIONALIDADE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08090 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | MÁRIO COVAS (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO, ISENÇÕES FISCAIS, VEDAÇÕES E IMUNIDADESTRIBUTÁRIAS E
COMPETÊNCIA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO
FEDERAL PARA INSTITUIR IMPOSTOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
SISTEMA TRIBUTARIO | |
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