ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01577 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE GUARDA
ADUANEIRA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, COM AS ATRIBUIÇÕES
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA ADUANEIRA | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00222 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE CRIAÇÃO DE NORMAS QUE POSSIBILITEM A ELEIÇÃO DIRETA PARA
GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A CRIAÇÃO DE LEGISLATIVO
LOCAL, A NÍVEL DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÃO DIRETA
GOVERNADOR
DISTRITO FEDERAL
REPRESENTATIVIDADE | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02507 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS CONTENCIOSOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS E ESTADUAIS
POSSAM DECIDIR SOBRE QUESTÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E RELATIVAS AO
ACIDENTE DE TRABALHO, SEM PREJUÍZO DE RECURSO AO PODER JUDICIÁRIO,
NAS CONDIÇÔES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
JUDICIARIO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02508 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS PELOS MUNICÍPIOS
SEJAM DESCONTADAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, NA
FORMA QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02509 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02510 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS LITÍGIOS RELATIVOS A ACIDENTES DE TRABALHO SEJAM DA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. | | | Indexação: | JUDICIARIO
ACIDENTE DE TRABALHO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02511 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA PERMITIDO ABATER NO IMPOSTO DE RENDA AS DESPESAS QUE
ENUMERA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02512 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO PARA APOSENTADORIA
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
APOSENTADORIA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03716 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO PODER PÚBLICO PREVENIR AS DOENÇAS, MANTER E
PROMOVER A SAÚDE DOS CIDADÃOS, A UNIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE, A
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE, ASSEGURANDO
PERCENTUAL DA RENDA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, E DOS
MUNICÍPIOS PARA APLICAÇÃO NOS PROGRAMAS DE SAÚDE. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
SAUDE PUBLICA
MEDICINA PREVENTIVA
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03717 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A AUTONOMIA DOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS, A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS RESPECTIVOS,
O CONTROLE PÚBLICO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO PELO LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
AUTONOMIA ESTADUAL
AUTONOMIA MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
ORÇAMENTO MUNICIPAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03718 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE AS QUOTAS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO
SOBRE A PARCELA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO A SER
DISTRIBUÍDA AO DISTRITO FEDERAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA TRIBUTARIO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03719 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PLANEJAR, PROMOVER E INTEGRAR A
DEFESA CIVIL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
ESTADO
DEFESA CIVIL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03720 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA NÃO SEJAM
INFERIORES AOS VALORES RECEBIDOS PELO FUNCIONÁRIO EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
PREVIDENCIA SOCIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR URBANO | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07490 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ASSEGURE TRATAMENTO ODONTOLóGICO GRATUITO AO
TRABALHADOR QUE RECEBA MENOS QUE TRêS SALáRIOS MíNIMOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA ODONTOLOGICA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07491 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA PROPORCIONE SERVIÇOS DE
CRECHE AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS. | | | Indexação: | CRECHE
EMPRESA PRIVADA
EMPRESA PUBLICA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07492 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE AS MULHERES TRABALHADORAS QUE TENHAM FAMÍLIA CONSTITUÍDA
TENHAM DIREITO A OPTAR POR HORÁRIO ESPECIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DA MULHER
JORNADA DE TRABALHO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07493 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE O CASAL TENHA O DIREITO DE OPTAR PELO PLANEJAMENTO
FAMILIAR E QUE O ESTADO SEJA OBRIGADO A FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE
MEIOS CONTRACEPTIVOS ÉTICOS E SOCIALMENTE ACEITÁVEIS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR
FAMILIA
DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07494 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E FACILIDADES LABORAIS À
NUTRIZ, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER
DIREITOS DO TRABALHADOR
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07495 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO, TANTO NA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA COMO NA INDIRETA, SÓ SE FAÇA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMISSÃO DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:07496 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOFRAN FREJAT (PFL/DF) | | | Texto: | SUGERE QUE A RENDA MENSAL VITALÍCIA SEJA ASSEGURADA PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL E TENHA SEU CUSTEIO GARANTIDO PELO FINSOCIAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
PREVIDENCIA SOCIAL
FINSOCIAL | |
|