ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01581 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS SEJAM REALIZADAS DE CINCO EM
CINCO ANOS, SEMPRE A 15 DE NOVEMBRO, DANDO-SE A POSSE DOS ELEITOS NO
DIA 2 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE. | | | Indexação: | ELEIÇÕES | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01669 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS APOSENTADOS SEJAM
REAJUSTADOS AUTOMATICAMENTE NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO DOS
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
SERVIDOR
APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01890 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS E MUNICÍPIOS FIQUEM PROIBIDOS DE GASTAR MAIS
DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DE SEU ORÇAMENTO COM PESSOAL; QUE AS
ADMINISTRAÇÕES QUE SE ENCONTREM TRANSGREDINDO ESTA NORMA REGULARIZEM
SUA SITUAÇÃO DENTRO DE PRAZO DETERMINADO; QUE SEJA PROIBIDA A
EFETIVAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E QUE NOVAS ADMISSÕES, POR
CONCURSO OU NÃO, SEJAM FEITAS APENAS SOB O REGIME DA CLT. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
ORÇAMENTO ESTADUAL
QUADRO DE PESSOAL
POLITICA DE PESSOAL | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01891 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS, CUJAS ÁREAS TERRITORIAIS SEJAM PARCIALMENTE
INUNDADAS EM VIRTUDE DA CONSTRUÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS OU QUE
POSSUAM MANANCIAIS EXPLORADOS ECONOMICAMENTE, FAÇAM JUS AO
RECEBIMENTO DE 'ROYALTIES' CALCULADOS SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO
BRUTO GERADO PELAS REFERIDAS EXPLORAÇÕES. | | | Indexação: | ENERGIA HIDROELETRICA
USINA DE ENERGIA
ROYALTIES
MUNICIPIOS | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01892 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE ASSEGURADA AO MUNICÍPIO A POSSE DE, NO MÍNIMO, 50%
(CINQUENTA POR CENTO) DAS TERRAS LOCALIZADAS EM SEU TERRITÓRIO, QUE
PERTENÇAM À UNIÃO E AO ESTADO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
DIREITO DE PROPRIEDADE
TERRAS PUBLICAS | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01893 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O LIVRE FUNCIONAMENTO DOS SINDICATOS E O
DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES, INCLUSIVE
AS DO SETOR PÚBLICO, VEDADO ESTE DIREITO ÀS CATEGORIAS DE SERVIÇOS
ESSENCIAIS. | | | Indexação: | SINDICATO
DIREITO DE GREVE
TRABALHADOR
SERVIDOR
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01894 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O GOVERNO FEDERAL PRESTE TOTAL ASSISTÊNCIA À PESSOA
DEFICIENTE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01895 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE AS EMPRESAS PRIVADAS POSSAM DISTRIBUIR PARTE DE SEUS
LUCROS AOS EMPREGADOS, SOB FORMA DE GRATIFICAÇÃO, SEM QUE ESSA
DISTRIBUIÇÃO ACARRETE PARA O EMPREGADO QUAISQUER ÔNUS FISCAIS,
TRABALHISTAS OU PREVIDENCIÁRIOS. | | | Indexação: | EMPRESA PRIVADA
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
TRABALHADOR | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01896 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O USO DA NOTA FISCAL DE VENDA AO
CONSUMIDOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01897 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM TRABALHADOR SEJA APOSENTADO COM VENCIMENTOS
INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SALARIO MINIMO | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03406 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE TRANSPORTE
DE PESSOAS E BENS, SALVO NOS CASOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | TRIBUTO FEDERAL
PESSOA FISICA | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03407 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PESSOAS E BENS SOMENTE SEJAM
EXPLORADOS POR BRASILEIRO OU EMPRESAS EM QUE O CAPITAL COM DIREITO A
VOTO SEJA MAJORITARIAMENTE NACIONAL. | | | Indexação: | SISTEMA DE TRANSPORTE
EMPRESA NACIONAL | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03408 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A PARIDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE OS
TRABALHADORES EM ATIVIDADE E OS APOSENTADOS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
REAJUSTE SALARIAL
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03409 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ELEITOS PARA OS CARGOS MAJORITÁRIOS DE PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS MUNICIPAIS SÓ POSSAM
ASSUMIR SEUS CARGOS SE OBTIVEREM NAS URNAS A MAIORIA ABSOLUTA DOS
VOTOS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÕES
SISTEMA MAJORITARIO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03410 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A SUBVENÇÃO A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. | | | Indexação: | IMPORTAÇÃO
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03411 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO AO SISTEMA BANCÁRIO BRASILEIRO EFETUAR
EMPRÉSTIMO PARA CUSTEIO, INVESTIMENTO OU CAPITAL DE GIRO PARA
EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU NACIONAL COM CAPITAL MAJORITÁRIO
ESTRANGEIRO. | | | Indexação: | BANCOS
EMPRESTIMO EXTERNO | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03412 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À PESSOA DEFICIENTE. | | | Indexação: | DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03413 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE FILHO ARRIMO DE
FAMÍLIA FALECIDO À MÃE VIÚVA. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03414 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUMA CATEGORIA FUNCIONAL SEJA ISENTA DO PAGAMENTO
DE IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03415 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO A LAVRA,
PROSPECÇÃO, EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS EM
TODO O TERRITÓRIO NACIONAL. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
ESTADO
RECURSOS PETROLIFEROS
COMERCIALIZAÇÃO | |
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