SUGERE QUE OS ELEITOS PARA OS CARGOS MAJORITÁRIOS DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADORES DE ESTADO E PREFEITOS MUNICIPAIS SÓ POSSAM ASSUMIR SEUS CARGOS SE OBTIVEREM NAS URNAS A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS.

06/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS