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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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NYDER BARBOSA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (254)
Sugestão (65)
Banco
expandEMEN (254)
SGCO (65)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (145)
NÃO INFORMADO (41)
APROVADA (27)
PARCIALMENTE APROVADA (25)
PREJUDICADA (16)
Partido
PMDB (319)
Uf
ES (319)
Nome
NYDER BARBOSA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (246)
301Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07116 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SEJAM EQUIVALENTES AO VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO E QUE SEJA ASSEGURADA AOS BANCÁRIOS APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO ININTERRUPTO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
302Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00764 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR AUTORIDADES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CRIME DO COLARINHO BRANCO 
303Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00765 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES A MENORES. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
304Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00766 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EXTINÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS E LETRAS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CARTORIOS 
305Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00767 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HABEAS-CORPUS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO HABEAS CORPUS 
306Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00768 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE O USO A ARMA DE DEFESA POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PORTE DE ARMA 
307Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00769 DT REC:10/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES A CONTRATAÇÕES PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ADMISSÃO DE PESSOAL PROVIMENTO DE CARGO CONCURSO PUBLICO 
308Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00077 DT REC:19/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL, FIXANDO NOVO LIMITE DE IDADE PARA A INIMPUTABILIDADE DE MENORES. 
 Indexação:  CODIGO PENAL MAIORIDADE 
309Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00078 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO FIXADO NOVO LIMITE DE IDADE PARA OS ELEITORES BRASILEIROS. 
 Indexação:  DIREITO DE VOTO CAPACIDADE CIVIL 
310Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00079 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE FACULATAR-SE AO JUIZ DE DIREITO A ACUMULAÇÃO DA MAGISTRATURA COM MAGISTÉRIO DE 2. GRAU. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO JUIZES 
311Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00080 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE REFERENDUM DO PODER LEGISLATIVO Á NOMEAÇÃO E Á EXONERAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO EFETUADAS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PODER LEGISLATIVO MINISTRO DE ESTADO 
312Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00081 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A ELABORAÇÃO OBRIGATÓRIA DE UM PLANO DE METAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO A CADA PERIODO GOVERNAMENTAL 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA PLANEJAMENTO AGRICOLA 
313Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00082 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A EXCLUSÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS (IUM) DO ATUAL SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA IUM 
314Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00083 DT REC:17/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NOVA SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ICM 
315Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00084 DT REC:18/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, QUANDO PAGOS COM ATRASO PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO REMUNERAÇÃO SOLDO 
316Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00085 DT REC:18/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE LIMITAR-SE OS GASTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, COM FUNCIONALISMO, A 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DAS RESPECTIVAS RECEITAS. 
 Indexação:  PROPOSTA ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
317Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:00086 DT REC:19/03/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE O RESSARCIMENTO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL PELA PERDA DE RECEITAS POR ESTES SOFRIDAS DECORRENTES DA NÃO TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA RECEITA ORÇAMENTARIA 
318Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01001 DT REC:14/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE CONFIRA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS AUTARQUIAS NO QUE DIZ RESPEITO AO SEU PATRIMÔNIO, SALVO OS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE BENS, A MENOS QUE ESTES SE DESTINEM AO SEU PATRIMÔNIO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA POLITICA TRIBUTARIA 
319Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:01002 DT REC:14/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ATRIBUAM AO CONGRESSO NACIONAL A COMPETÊNCIA PARA ESCOLHER OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SUBSTITUINDO A VITALICIEDADE POR MANDATOS DE 5 ( CINCO ) ANOS DE DURAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MAGISTRATURA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CONGRESSO NACIONAL POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MINISTRO DE TRIBUNAL MANDATO 
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