ANTE / PROJEMENTODOS | 301 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07116 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA SEJAM EQUIVALENTES AO VALOR
DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NO MÊS DA JUBILAÇÃO E QUE SEJA ASSEGURADA
AOS BANCÁRIOS APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO ININTERRUPTO. | | | Indexação: | APOSENTADORIA | |
302 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00764 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR AUTORIDADES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIME DO COLARINHO BRANCO | |
304 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00766 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EXTINÇÃO DO PROTESTO DE TÍTULOS
E LETRAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CARTORIOS | |
306 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00768 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE O USO A ARMA DE DEFESA POR MOTORISTAS
PROFISSIONAIS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PORTE DE ARMA | |
307 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00769 DT REC:10/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES A CONTRATAÇÕES PARA OS
SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ADMISSÃO DE PESSOAL
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO | |
308 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00077 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL, FIXANDO NOVO LIMITE DE IDADE PARA A
INIMPUTABILIDADE DE MENORES. | | | Indexação: | CODIGO PENAL
MAIORIDADE | |
309 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00078 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO FIXADO NOVO LIMITE DE
IDADE PARA OS ELEITORES BRASILEIROS. | | | Indexação: | DIREITO DE VOTO
CAPACIDADE CIVIL | |
310 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00079 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE FACULATAR-SE AO JUIZ DE DIREITO A ACUMULAÇÃO DA MAGISTRATURA
COM MAGISTÉRIO DE 2. GRAU. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
JUIZES | |
311 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00080 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE REFERENDUM DO PODER LEGISLATIVO Á NOMEAÇÃO E Á EXONERAÇÃO DE
MINISTRO DE ESTADO EFETUADAS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER LEGISLATIVO
MINISTRO DE ESTADO | |
312 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00081 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A ELABORAÇÃO OBRIGATÓRIA DE UM PLANO DE METAS PARA O SETOR
AGROPECUÁRIO A CADA PERIODO GOVERNAMENTAL | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
PLANEJAMENTO AGRICOLA | |
313 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00082 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A EXCLUSÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS (IUM) DO ATUAL
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IUM | |
314 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00083 DT REC:17/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NOVA SISTEMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS (ICM) AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ICM | |
315 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00084 DT REC:18/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS
REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, QUANDO PAGOS
COM ATRASO PELO PODER PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
REMUNERAÇÃO
SOLDO | |
316 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00085 DT REC:18/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE LIMITAR-SE OS GASTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, COM
FUNCIONALISMO, A 65% (SESSENTA E CINCO POR CENTO) DAS RESPECTIVAS
RECEITAS. | | | Indexação: | PROPOSTA ORÇAMENTARIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
317 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00086 DT REC:19/03/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE O RESSARCIMENTO, PELA UNIÃO, AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL
PELA PERDA DE RECEITAS POR ESTES SOFRIDAS DECORRENTES DA NÃO
TRIBUTAÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
RECEITA ORÇAMENTARIA | |
318 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01001 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONFIRA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS AUTARQUIAS NO QUE
DIZ RESPEITO AO SEU PATRIMÔNIO, SALVO OS IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E
A CIRCULAÇÃO DE BENS, A MENOS QUE ESTES SE DESTINEM AO SEU
PATRIMÔNIO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
319 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01002 DT REC:14/04/87 | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ATRIBUAM AO CONGRESSO NACIONAL A COMPETÊNCIA PARA
ESCOLHER OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SUBSTITUINDO A
VITALICIEDADE POR MANDATOS DE 5 ( CINCO ) ANOS DE DURAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONGRESSO NACIONAL
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MINISTRO DE TRIBUNAL
MANDATO | |
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