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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

181	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05654 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, DOS PREFEITOS VICE-PREFEITOS, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES

182	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05655 DT REC:06/05/87
	Autor:	ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE DURANTE MANDATOS PÚBLICOS, O TITULAR DO MANDATO SEJA CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

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