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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

141	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05964 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL

142	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05965 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
	Indexação:	SEGURANÇA PUBLICA

143	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05966 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO MAGISTRATURA

144	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05967 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE

145	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:05968 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS PREFEITOS E VEREADORES SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS.
	Indexação:	PREFEITO VEREADOR

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