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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01921 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda aditiva Dispositivo emendado: Art. 203. Inclua-se no art. 203 do anteprojeto, o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais: Art. 203. .................................. § 1o. ...................................... § 2o. ................, salvo aos substitutos que contém mais de cinco anos nessa função ou pelo menos quinze anos de serviço à data da instalação da Constituinte, o acesso ao cargo de titular, na vacância, no respectivo ofício. § 3o. ......................................

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01922 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda aditiva Dispositivo emendado: parágrafo 2o., do art. 203. Inclua-se no parágrado 2o., do art. 203 do anteprojeto, o seguinte: Art. 203. .................................. § 1o. ...................................... § 2o. ................., sendo que lei federal regulamentará o acesso e promoção na atividade. § 3o. ......................................

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01923 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 2o., do artigo 203. Inclua-se no § 2o. do artigo 203 do anteprojeto, o seguinte: Art. 203 - .......... § 1o. .............. § 2o. ............., sendo que lei federal regulamentará a remoção e promoção na atividade, vedada qualquer nomeação efetiva, no cargo de titular, até edição da lei. § 3o. -............

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04281 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 13, inciso III, alínea "g". Suprima-se, na alínea "g", inciso III, artigo 13, a expressão "e os de registro civil".

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04282 NÃO INFORMADO
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: artigo 197 § 1o. Suprima-se do texto o § 1o. do Artigo 197

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01807 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda aditiva Dispositivo emendado: Art. 199. Inclua-se no art. 199 do anteprojeto, o seguinte parágrafo, renumerando-se os demais: Art. 199. .................................. § 1o. ...................................... § 2o. ................, salvo aos substitutos que contém mais de cinco anos nessa função ou pelo menos quinze anos de serviço à data da instalação da Constituinte, o acesso ao cargo de titular, na vacância, no respectivo ofício. § 3o. ......................................
	Parecer:	Procura beneficiar quem teve o privilégio de entrar sem concurso no serviço público. Matéria infraconstitucional. Pela rejeição.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01808 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda aditiva Dispositivo emendado: parágrafo 2o., do art. 199. Inclua-se no parágrado 2o., do art. 199 do anteprojeto, o seguinte: Art. 199. .................................. § 1o. ...................................... § 2o. ................., sendo que lei federal regulamentará o acesso e promoção na atividade. § 3o. ......................................
	Parecer:	Matéria infraconstitucional. Pela rejeição.

8	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01809 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: § 2o., do artigo 199. Inclua-se no § 2o. do artigo 199 do anteprojeto, o seguinte: Art. 199 - .................................. § 1o. ....................................... § 2o. ............., sendo que lei federal regulamentará a remoção e promoção na atividade, vedada qualquer nomeação efetiva, no cargo de titular, até edição da lei. § 3o. -......................................
	Parecer:	Matéria infraconstitucional. Pela rejeição.

9	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04031 PREJUDICADA
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 12, inciso III, alínea "g". Suprima-se, na alínea "g", inciso III, artigo 12, a expressão "e os de registro civil".
	Parecer:	Acolhemos solução diferente em nosso Substitutivo. Pela prejudicialidade.

10	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04032 REJEITADA
	Autor:	ANTÔNIO PEROSA (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 193, § 2o. Suprima-se do texto o § 2o. do Artigo 193
	Parecer:	A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao entendi- mento predominante na Comissão de Sistematização.