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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06181 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO ASSEGURAR AO TRABALHADOR URBANO E RURAL ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE, NOS TERMOS E PARA O FIM QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE PATERNIDADE ASSISTENCIA SOCIAL EXODO RURAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06182 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO OBEDEÇAM AOS PRECEITOS QUE ENUMERA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06185 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA RESPONSABILIDADE DO ESTADO ASSEGURAR EDUCAÇÃO GRATUITA, EM TODOS OS NÍVEIS, A AMBOS OS SEXOS, RESPEITANDO A CULTURA DOS GRUPOS ÉTNICO, E QUE AS CRECHES SEJAM DESTINADAS A CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE.
	Indexação:	ENSINO GRATUITO CRECHE DIREITOS DAS MINORIAS PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06186 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ASSEGURAR ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA E AOS DEFICIENTES; PROMOVER A CRIAÇÃO DE CRECHES PARA CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS; DAR PROTEÇÃO AO ÓRFÃO E AO MENOR ABANDONADO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM DEFICIENTE FISICO CRECHE MENOR CARENTE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06187 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE SEJA RECONHECIDO O VALOR ECONÔMICO DO TRABALHO DOMÉSTICO.
	Indexação:	TRABALHO DOMESTICO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06188 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO PROTEJA E ASSEGURE ASSISTÊNCIA À FAMÍLIA, E QUE HOMENS E MULHERES TENHAM IGUAIS DIREITOS E DEVERES EM TUDO O QUE DIZ RESPEITO À SOCIEDADE CONJUGAL E AOS FILHOS.
	Indexação:	FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06189 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A SEGURIDADE SOCIAL SEJA UM DEVER DO ESTADO E UM DIREITO DE TODOS.
	Indexação:	SEGURO SOCIAL

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06190 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06191 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS O DIREITO À SAÚDE, CABENDO AO ESTADO GARANTIR O SANEAMENTO BÁSICO, A HABITAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; ORIENTAR O PLANEJAMENTO FAMILIAR, FISCALIZAR E CONTROLAR PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÕES DESENVOLVIDAS NO SER HUMANO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS POLITICA NACIONAL DE SAUDE SANEAMENTO BASICO HABITAÇÃO POLITICA DO MEIO AMBIENTE PLANEJAMENTO FAMILIAR FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06192 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A IGUALDADE ENTRE OS SEXOS QUANTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA, CONFORME ENUMERA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IGUALDADE DE DIREITOS

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06193 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS COMISSÕES TÉCNICAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
	Indexação:	CAMARA DOS DEPUTADOS

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06194 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE A SUSPENSÃO DO MANDATO PARLAMENTAR EM CASO DE AUSÊNCIA ÀS VOTAÇÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	MANDATO PARLAMENTAR

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06195 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE DIREITOS COLETIVOS.
	Indexação:	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06196 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O ABORTO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	ABORTO

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06197 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A GREVE, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06198 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO DIREITOS DO TRABALHADOR EMPREGUISMO

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06199 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS MINISTROS DE ESTADO.
	Indexação:	MINISTRO DE ESTADO REMUNERAÇÃO VANTAGENS

18	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06200 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE SUBSÍDIOS E VANTAGENS DE PREFEITO MUNICIPAL.
	Indexação:	PREFEITO VANTAGENS

19	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06201 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE O SUBSOLO E SUAS RIQUEZAS SEJAM PROPRIEDADES DO POVO BRASILEIRO E SÓ POSSAM SER EXPLORADOS EM FORMA DE CONCESSÃO POR CIDADÃOS OU EMPRESAS BRASILEIRAS.
	Indexação:	RECURSOS NATURAIS JAZIDAS MINERAIS SOBERANIA NACIONAL EMPRESA NACIONAL

20	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06202 DT REC:06/05/87
	Autor:	CRISTINA TAVARES (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A POLÍTICA AGRÁRIA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

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