ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01072 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ASSEGURADOS À MULHER DIREITOS IGUAIS AO DO HOMEM EM
TODOS OS SETORES DA VIDA ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL, CULTURAL E
FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
DIREITOS DA MULHER
FAMILIA
CASAMENTO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ABORTO
DISCRIMINAÇÃO
IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHO DA MULHER | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01073 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE TENHAM SEUS REGISTROS AUTOMATICAMENTE DEFINIDOS
E CONFERIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, INDEPENDENTEMENTE DE
QUAISQUER EXIGÊNCIAS DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
REPRESENTATIVIDADE
PARTIDOS POLITICOS
SISTEMA ELEITORAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01074 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA E
QUE A ATIVIDADE POLÍTICA DOS PARTIDOS SEJA GARANTIDA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA PARTIDARIO
PARTIDOS POLITICOS
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05443 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | LÍDICE DA MATA (PC DO B/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SISTEMA ELEITORAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL | |
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