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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02611 DT REC:30/04/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA DEPUTADO FEDERAL DEPUTADO ESTADUAL SENADOR

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03509 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A POLÍTICA CIVIL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA POLITICO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03510 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE AS IMUNIDADES PARLAMENTARES, QUE ENUMERA.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03511 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS, MENTAIS E EXCEPCIONAIS, INCAPACITADOS PARA O TRABALHO SEJA ASSEGURADA APOSENTADORIA VITALÍCIA.
	Indexação:	PENSÃO VITALICIA TRABALHO DO DEFICIENTE

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03512 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS ESTRANGEIRAS NÃO POSSAM SER PROPRIETÁRIAS DE TERRAS COM ÁREA SUPERIOR A 10 (DEZ) MÓDULOS REGIONAIS DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE ESTRANGEIRO

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03514 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE A APOSENTADORIA PARA O TRABALHADOR, 25 ANOS DE TRABALHO PARA A MULHER E DE 30 ANOS PARA O HOMEM; E DE 60 ANOS DE IDADE PARA A MULHER E DE 65 ANOS PARA O HOMEM.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO LIMITE DE IDADE

7	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03515 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS PAIS TENHAM O DEVER DE RECONHECER SEUS FILHOS, INDEPENDENTEMENTE DE SEU ESTADO CIVIL.
	Indexação:	PATERNIDADE

8	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03516 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AO ACUSADO DA PRÁTICA DE DELITO DIREITO À DEFESA PRELIMINAR.
	Indexação:	CODIGO PENAL

9	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03517 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE VEDE A ESTRANGEIROS E A EMPRESAS ESTRANGEIRAS OU COM CAPITAL ALIENÍGENA A PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ENERGIA.
	Indexação:	POLITICA ENERGETICA

10	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03518 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM SEMPRE EQUIVALENTES AOS DA ATIVA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA PROVENTOS INATIVOS

11	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03519 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES, ENTRE OUTROS, O DIREITO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	SEGURANÇA DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO

12	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03520 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS APLIQUEM ANUALMENTE UM MÍNIMO DE VINTE POR CENTO DA RENDA DOS IMPOSTOS NA POLÍTICA DE SAÚDE.
	Indexação:	PROPOSTA ORÇAMENTARIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE

13	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03521 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE QUE OS PROVENTOS DA INATIVIDADE SEJAM EQUIVALENTES AOS DA ATIVA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA PROVENTOS INATIVOS

14	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03522 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE OS PRINCÍPIOS PELOS QUAIS O PAÍS DEVA REGER-SE NA ORDEM INTERNACIONAL, DETERMINA QUAIS SEJAM OS SÍMBOLOS NACIONAIS E DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE. SUGERE QUE SE ASSEGURE O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITOS DE CIDADANIA E DISPÕE SOBRE OS DIREITOS POLÍTICOS; QUE O OUVIDOR GERAL PELO EFETIVO RESPEITO AOS DIREITOS E INTERESSES ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO. SUGERE QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ENUMERADOS SEJAM INVIOLÁVEIS E GARANTIDOS. SUGERE QUE SEJA LIVRE A CRIAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS E DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
	Indexação:	SIMBOLOS NACIONAIS RELAÇÕES INTERNACIONAIS NACIONALIDADE CIDADANIA DIREITOS POLITICOS OMBUDSMAN DIREITOS DO CIDADÃO PARTIDOS POLITICOS

15	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03523 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICIPIOS, CONJUNTAMENTE, SOBRE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO IDOSO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

16	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03524 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA.
	Indexação:	ENSINO CULTURA

17	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:00811 DT REC:13/04/87
	Autor:	JOÃO CUNHA (PMDB/SP)
	Texto:	COMISSÃO DA ORDEM ECONÔMICA. SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA, QUE SE FUNDAMENTARÁ NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA. TRATA DA VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DO FORTALECIMENTO DAS EMPRESAS NACIONAIS, ASSEGURADA A LIVRE INICIATIVA ECONÔMICA PARTICULAR, E SUGERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO EMPRESA NACIONAL INICIATIVA PRIVADA