separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PREJUDICADA in res [X]
ROBERTO ROLLEMBERG in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3)
Banco
expandEMEN (3)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (3)
Uf
SP (3)
Nome
ROBERTO ROLLEMBERG[X]
TODOS
Date
expand1987 (3)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18313 PREJUDICADA  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Passa a ser a seguinte a redação de § 2o. do artigo 55: § 2o. - A representação judicial e a consultoria jurídica dos Estados e do Distrito Federal competem aos seus procuradores, organizados em carreira, com ingresso mediante concurso público as provas e títulos". 
 Parecer:  Prejudicada, tnedo em vista a supressão do dispositivo. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18532 PREJUDICADA  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa O § 2o. do art.3o., passa a ter a seguin te redação: "§ 2o. - As pessoas investidads num Poder não exercerão as funções de outro, ressalvadas as execuções previstas nesta Constituição". 
 Parecer:  Altera redação do § 2o. do art. 3o. do Projeto de Consti- tuição. Somos pela supressão integral do dispositivo. Pela prejudicialidade. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:18533 PREJUDICADA  
 Autor:  ROBERTO ROLLEMBERG (PMDB/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dê-se ao art. 63 a seguinte redação: O número de Vereadores da Câmara Municipal será variável, conforme dispuser a Constituição do Estado, proporcionalmente ao eleitorado do município. 
 Parecer:  Prejudicada, em decorrência da solução adotada no Pro jeto de Constituição, conforme parecer de número 1P09406-2.