ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07542 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI COMPLEMENTAR DELIMITE AS SUPERFÍCIES DAS REGIÕES DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO, OS RECURSOS, OS
PLANOS, A ORGANIZAÇÃO E A COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA
ESSA FINALIDADE. | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ORGÃOS PUBLICOS
RECURSOS FINANCEIROS
POLITICA GOVERNAMENTAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07543 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE CONSIDERE CRIME INAFIANÇÁVEL A PRÁTICA DE ATO
ATENTATÓRIO À PRESERVAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIME AFIANÇAVEL
DIREITO ECOLOGICO | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07544 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTENDA OS DIREITOS TRABALHISTAS AOS EMPREGADOS
DOMÉSTICOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHO DOMESTICO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07545 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO,
RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO E CONVICÇÕES POLÍTICAS, E SEJA PUNIDO
COMO CRIME INAFIANÇÁVEL O PRECONCEITO DE RAÇA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS E DEVERES
PUNIÇÃO
RACISMO
CRIME AFIANÇAVEL | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07546 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | FERNANDO VELASCO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE ESTABILIDADE NO EMPREGO PARA DIRIGENTES E DELEGADOS SINDICAIS. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR
SINDICATO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
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