SUGESTÃO:07543 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:07543 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

FERNANDO VELASCO (PMDB/PA)

Texto

SUGERE NORMA QUE CONSIDERE CRIME INAFIANÇÁVEL A PRÁTICA DE ATO ATENTATÓRIO À PRESERVAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA.

Despacho

08/05 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS